Brasil, 20 de Julho de 2018

+ F O N T E -

Ensino da 'Lei Maria da Penha' pode ser incluído na grade curricular de escolas

Projeto de lei aprovado no último dia 13/3 prevê que o assunto faça parte do conteúdo pedagógico da rede municipal. Texto segue agora para análise do Executivo. Se sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação

Na última terça-feira (13), os vereadores de Guarujá aprovaram o Projeto de Lei 008/2018, do vereador Sérgio Santa Cruz, que prevê o ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Intitulado de 'Escola sem Machismo', o projeto estabelece que o tema faça parte do conteúdo programático definido pela Secretaria de Educação de Guarujá.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores e a comunidade, abordando a necessidade das denúncias dos casos de violência contra a mulher. "Vai ajudar na conscientização e promover uma mudança de cultura em prol dos direitos em defesa das mulheres. Precisamos atuar em todas as frentes possíveis", ressalta.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto de lei agora segue para análise do prefeito Válter Suman, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.

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