Brasil,

Sábado, 02 Dezembro 2017

Nova CLT impulsionará vendas de seguro garantia, estima BR Insurance

As alterações previstas na nova CLT, que entraram em vigor em 11 de novembro, devem movimentar o mercado de seguro garantia. Isso porque, agora o produto também pode ser utilizado para garantir o depósito recursal em ações trabalhistas. Antes, o esse seguro era usado apenas quando o processo estava em fase de execução provisória. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho recebe mais de dois milhões de ações trabalhistas por ano.

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MP das Leis Trabalhistas é ‘A Reforma da Reforma’

O advogado Agostinho Zechin Pereira, especialista na área trabalhista e sócio da Lemos e Associados Advocacia, afirma que a Medida Provisória (MP) 808/2017, publicada em 14 de novembro, nada mais é do que a segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. “O curioso é que essa Medida Provisória também altera alguns aspectos da recentíssima Lei 13.467/2017, que ficou conhecida como ‘reforma trabalhista’. É a reforma da reforma”, explica Agostinho.

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Susep passa a atuar como agência de fomento

O superintendente da SUSEP, Joaquim Mendanha, afirmou, nesta quinta-feira (30/11), que a autarquia está deixando de ser exclusivamente um órgão fiscalizador e regulador para atuar também como uma efetiva agência de fomento. “É fundamental criar um ambiente de negócios apropriado para que cada consumidor possa estar protegido por seguros adquiridos a preços acessíveis”, observou Mendanha, ao ser homenageado, pelo Clube Vida em Grupo do Rio de Janeiro (CVG-RJ), em evento que reuniu diversas lideranças do mercado.

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