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Casos de assédio sexual em 2021 superam níveis pré-pandemia

Assédio sexual é crime e prevê pena que varia de um a dois anos de detenção e multa - Shutterstock Assédio sexual é crime e prevê pena que varia de um a dois anos de detenção e multa - Shutterstock

O número de processos cresceu 24% em todo Brasil, superando o número de casos de 2019

Depois de uma queda em 2020 por causa do homeoffice e da quarentena, o número de denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho cresceu 24% no ano passado, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2019, no período pré-pandemia, foram 2.805 processos. Em 2020, auge das medidas de isolamento social, houve queda de 12,5%, com 2.455 processos em todo o país, Entre janeiro e dezembro de 2021 foram registradas 3.049 ações nas na Justiça do Trabalho de todo país, um crescimento de 19,5%.

O advogado especializado em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, do escritório Schwartz e Kede, alerta que este é um problema recorrente no ambiente de trabalho. “O assédio no ambiente corporativo acontece de forma silenciosa. Com a quarentena e o trabalho remoto, o número teve uma queda, mas o retorno às atividades presenciais fez a ocorrência do crime voltar a subir”, explica

O comércio lidera a lista com 796 casos, seguido pelos setores de serviços e indústria, com 433 e 328 casos, respectivamente.

Crime

O assédio sexual é crime previsto no artigo 216 A do Código Penal, com pena que varia de um a dois anos de detenção e multa, que pode aumentar de acordo com a gravidade do caso. “É um crime que, na maioria das vezes, é velado e acontece por meio de comentários indecentes, falta de decoro quanto ao corpo da outra pessoa, gestos obscenos, entre outras condutas que têm como objetivo obter algum tipo de favorecimento sexual e causam sofrimento à vítima”, conta Kede.

Apuração interna

Ao tomar conhecimento de um caso de assédio, a empresa deve instaurar uma sindicância. “Se não tiver certeza do ocorrido, o empregador precisa abrir um processo de investigação administrativa e reunir o máximo possível de evidências. Caso seja comprovado o crime, o agressor deve ser punido e, dependendo da gravidade, pode ser aplicada a demissão por justa causa”, orienta Kede.

O advogado reforça que a organização tem obrigação de tomar providências e garantir a segurança de seus empregadores. Por isso, sua recomendação é prevenir esse tipo de conduta por meio de treinamentos e conscientização. “A empresa precisa orientar, reforçar sua cultura organizacional, estabelecer códigos de conduta e ética e tratar denúncias que chegam ao seu conhecimento de forma imparcial. “Também é fundamental que realize um trabalho psicológico de conscientização, principalmente em relação aos gestores para que eles desenvolvam a capacidade de identificar quando isso ocorre dentro da equipe”, ressalta o advogado.

Assédio horizontal

No ambiente de trabalho, o assédio sexual pode se manifestar de diversas formas. “A mais comum é praticada por um superior hierárquico contra seus subordinados, mas ele também pode ocorrer entre funcionários do mesmo nível hierárquico, que chamamos de "assédio horizontal ”, explica o advogado.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário a favor Projeto de Lei 287/2018, que tem como objetivo excluir do Código Penal a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal de assédio sexual.

Fernando Kede é advogado especializado em Direto do Trabalho Empresarial


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