Após 30 anos, Receita permite que comissárias de despacho voltem a operar diretamente no Siscomex
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Após uma longa batalha judicial que se estendeu por quase três décadas, cerca de 10 mil comissárias de despacho no Brasil poderão, enfim, voltar a operar no Siscomex sem a necessidade de intermediários.
Por orientação da Receita, o cadastramento terá início no dia 19 de abril, às 11 horas, durante encontro nacional promovido pelo SINDICOMIS (Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo) e pela ACTC (Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais). Para tanto, elas precisarão, além de se registrar (CNPJ), indicar um representante (que pode ser um funcionário) para operar no sistema. O evento será realizado de forma híbrida, ou seja, na sede das entidades – na cidade de São Paulo – e pela internet.
Entenda a história
Em 15 de março de 1994, o SINDICOMIS ingressou na Justiça Federal com uma demanda para que as comissárias de despacho pudessem operar no Siscomex sem a necessidade de intermediários. Em 28 de janeiro deste ano, a Justiça Federal da 3ª Região havia garantido o restabelecimento deste direito, colocando um ponto final nesta longa batalha judicial.
Contudo, a Receita Federal ainda não havia operacionalizado a decisão.
Diante do impasse, no último dia 5 de abril, o presidente do SINDICOMIS, Luiz Ramos – que também preside a ACTC e a CIMEC (Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação de Conflitos) – reuniu-se com representantes da Receita Federal para discutir a situação.
A alegação da Receita era a dificuldade tecnológica dessa implantação, situação compreendida por Ramos. “Assim, propusemos um acordo, segundo o qual a Advocacia Geral da União desistiria de um eventual agravo e faríamos um acordo nos autos, sendo que a condição prevalecerá para todas as comissárias de despacho do Brasil, e não somente do nosso estado de São Paulo”, conta.
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