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DPU e ACNUR renovam parceria para garantir direitos de pessoas refugiadas

Memorando de Entendimento estabelece cooperação institucional, jurídica e técnica e protege vulneráveis

Solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas que chegam ao Brasil e precisam de proteção internacional podem contar com o auxílio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Por isso, desde 2012, as duas entidades buscam fortalecer juntas o compromisso em relação ao trabalho de acolhimento, por meio de acordos de cooperação que assegurem acesso à Justiça àqueles que precisam.

Em seguimento à parceria, na manhã desta quarta-feira (6), DPU e ACNUR assinaram a renovação de um Memorando de Entendimento que garante o acesso à justiça e outros direitos dos refugiados. O ato de assinatura ocorreu na sede do ACNUR, em Brasília, e contou com a presença do Sub-DefensorPúblico-Geral Federal, Jair Soares; do Secretário de Acesso à Justiça da DPU, Murillo Martins; do Representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas; e do Oficial Associado de Proteção do ACNUR, Pablo Mattos.

A renovação tem duração de 3 anos. A partir dela, será firmado um novo plano de trabalho com ações específicas e prioridades para o período.

Para Jair Soares, a proximidade entre a DPU, o ACNUR e outras agências das Nações Unidas demonstra a vocação da Defensoria para a promoção de direitos, assim como consta no artigo 134 da Constituição Federal. A norma dispõe que a DPU é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos.

“A DPU está inserida nesse contexto de atendimento e educação em direitos na área de refugiados. E essa parceria que nós temos com o ACNUR é muito valiosa, seja pela quantidade de ações que nós temos no Brasil ou pelo caráter humanitário dessas ações”, disse. “Todos os nossos temas tratam de inclusão e globalização. Percebemos que as fronteiras no mundo estão cada vez mais fluidas, quase que imaginárias, então precisamos trabalhar para melhorar os projetos de inclusão mundial”, concluiu.

Para Jose Egas, a assinatura deste acordo consolida uma parceria formal de 10 anos, mas que já existe informalmente há décadas. “Hoje assinamos um documento que é resultado do trabalho na fronteira e nos demais estados da federação no processo de acolhimento aos refugiados que estão no Brasil em busca de proteção internacional. Temos muito ainda pela frente, e o ACNUR sempre estará à disposição da DPU para seguir colaborando e trabalhando juntos”.

O secretário Murillo Martins lembrou que parcerias como essa são essenciais porque apesar de a DPU ser muito capilarizada e estar em todos os estados do país, também tem suas limitações. “O trabalho conjunto ajuda a monitorar até mesmo a situação de segurança de crianças e da garantia de direitos. E com certeza esse apoio do ACNUR é fundamental”, afirmou.


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