Cadastro-Inclusão deve facilitar o acesso de pessoas com deficiência a benefícios e políticas públicas

Menos burocracia, maior eficiência e redução de custos para o Estado e para as pessoas com deficiência. Este é objetivo do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (21), em Brasília (DF). O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas com deficiência anunciadas durante a cerimônia em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down.

A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas.

O serviço estará disponível pelo aplicativo Meu INSS, através do login na conta GOV.BR, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência por meio de um documento chancelado pelo Estado. Para gestores públicos, o acesso será feito por meio do API Pessoa com Deficiência.

As informações que compõem neste momento a ferramenta são aquelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria de pessoas com deficiência (LC 142). Na sequência, serão inseridas as informações da nova avaliação biopsicossocial.

“O Cadastro-Inclusão chega para unificar a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. Até hoje, para cada política que essa pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente. Com todas as dificuldades, ela era obrigada a se deslocar diversas vezes para apresentar a sua condição de deficiência. Nosso objetivo é diminuir as barreiras e facilitar a vida dessas pessoas”, explica a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Com a criação de uma única base de dados, robusta e capaz de se comunicar com as demais bases do governo, como é o Cadastro-Inclusão, estamos instituindo um marco das políticas públicas para pessoas com deficiência”, destaca o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), Cláudio Panoeiro.

Presente no evento, a primeira-dama da República e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, agradeceu a todos os envolvidos na implementação da política pública. “Vamos continuar trabalhando por aqueles que mais precisam. Esse é o nosso compromisso com todas as pessoas com deficiência", disse.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, ressalta que essa é mais uma entrega importante da transformação digital que o Governo Federal está realizando no país. “Com o Cadastro-Inclusão, estamos tornando a informação acessível, combatendo a burocracia e facilitando o acesso das pessoas com deficiência aos seus dados pessoais. Dessa forma, estamos também ampliando o respeito a sua autonomia e dignidade”, afirma.

Para o INSS, é uma oportunidade de oferecer ainda mais serviços para o cidadão, que poderá ter acesso ao certificado diretamente pela internet, sem precisar sair de casa. “Foi um trabalho desafiador, principalmente devido à unificação da base cadastral, e a publicação no Meu INSS e API em um curto espaço de tempo. Mas sabemos que o resultado trará muitas vantagens para os cidadãos com deficiência e o INSS vai cumprindo o seu papel, o de garantir proteção aos cidadãos que precisam do INSS” destaca Sebastião Faustino, diretor de Benefícios do INSS.

Durante o evento, a SNDPD/MMFDH e o INSS assinam um protocolo de intenções para disponibilizar um curso de educação previdenciária sobre o Cadastro-Inclusão e a Avaliação Biopsicossocial voltado às pessoas com deficiência. O intuito é proporcionar informações seguras e de qualidade para o entendimento amplo do público-alvo sobre as novas ferramentas.

Outras ações

Ainda na cerimônia, a SNDPD/MMFDH também lança o Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência (SISDEF). Trata-se de um painel com indicadores para o monitoramento de políticas públicas para pessoas com deficiência. É a primeira plataforma a reunir e tornar públicos os dados. O projeto é desenvolvido pelo Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Conheça o SISDEF

Outra novidade é a disponibilização do Memorial Virtual da Hanseníase, na página do MMFDH. O ambiente virtual vai reunir materiais históricos sobre a hanseníase no Brasil e apresentar ao público o histórico dos principais hospitais-colônias.

Explore o Memorial Virtual da Hanseníase

Em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP), o Governo reforçou o Programa de Responsabilidade Social e Inclusão do Consumidor com Deficiência. A intenção é promover a inclusão da pessoa com deficiência nos ambientes de consumo, seja presencial ou virtual, eliminando barreiras nas relações de consumo.

Entre os objetivos do programa está a acessibilidade arquitetônica, que garante à pessoas com deficiência autonomia e segurança de acesso e uso a diversos espaços . A iniciativa contempla ainda o direito à informação, considerando diversas ferramentas, nos ambientes físicos e virtuais, como comunicação em libras ou em braile, elementos sonoros, informações descritivas do produto e das formas de pagamento.

Cultura

Nesta segunda-feira (21), por meio de parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) com o Instituto Olga Kos e a Associação Brasileira de Exibidores de Cinema Operadores de Multiplex foram distribuídos ingressos gratuitos para pessoas com Síndrome de Down e seus acompanhantes em salas de cinema em todo território nacional. As redes que participam da ação, que é uma parceria entre o Instituto Olga Kos e a Associação Brasileira de Exibidores de Cinema Operadores de Multiplex são Arteplex, Cineart, Cinemark, Cinépolis, Cinesystem, GNC, Moviecom e UCI. Cerca de 1 mil salas de exibição participaram da ação.

O MMFDH ainda reforça a implementação do processo de reconhecimento de entidades autorizadas a realizar o intercâmbio de obras, em formato acessível, que poderá ser feito por meio do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH). A iniciativa, que atende ao Tratado de Marraqueche, tem o objetivo de garantir acessibilidade a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.

Para completar as ações culturais, na ocasião, estão sendo apresentadas as imagens da Exposição Fotográfica “Pandemia Olhar Plural”, composta por trabalhos de 11 jovens com Síndrome de Down do grupo Galera do DIS (Diário de Inclusão Social). A exposição é resultado da parceria entre a organização e a fotógrafa Gi Sales. As fotos retratam o olhar dos jovens sobre diversos pontos do Distrito Federal e valorizam o cotidiano da capital.