ACNUR e Ministério da Cidadania renovam parceria em prol das pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela

A renovação se deu por meio do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) vigente até o final do ano passado. Agora, o acordo segue válido até dezembro de 2023.

A parceria entre o ACNUR e o MC, que tem beneficiado principalmente pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela, busca desenvolver estratégias de encaminhamento aos serviços de proteção social e a integração socioeconômica destas pessoas, assegurando soluções humanitárias que garantam o acolhimento e a interiorização de quem está em Roraima para outros estados do país.

A interiorização é uma estratégia do governo federal que faz a realocação voluntária de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela que se encontram nos estados de Roraima e Amazonas para outras partes do país, onde têm melhores condições econômicas e sociais de integração.

Plano de Trabalho – Com a renovação do ACT, foi estabelecido um Plano de Trabalho Anual com ações a serem implementadas por ambas as organizações, incluindo apoio à recepção, identificação e triagem, acolhimento, interiorização e ações de saúde, bem como a gestão de abrigos da Operação Acolhida – resposta humanitária do governo brasileiro ao fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o país.

O plano de trabalho prevê também o apoio a Estados e municípios que participam da estratégia de abrigamento e interiorização, assim como a capacitação de pessoas refugiadas, migrantes e equipes técnicas, a produção e o compartilhamento de dados, a publicação de orientações técnicas relacionadas ao tema e a disponibilização de equipes de apoio técnico.

O fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil se iniciou em meados de 2016 e tem se intensificado desde então, apesar das restrições de mobilidade impostas pela pandemia da COVID-19. Como consequência da chegada destas pessoas com grandes necessidades humanitárias, o governo federal lançou a Operação Acolhida em 2018, atuando prioritariamente no estado de Roraima (que faz fronteira com a Venezuela).

O aumento contínuo do número de pessoas refugiadas e migrantes ampliou a demanda local por assistência social, saúde e segurança, alterando a rotina das cidades e de suas populações, extrapolando a capacidade instalada da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no âmbito do estado de Roraima e exigindo respostas urgentes e emergenciais.

Desta forma, foram estabelecidos temporários para acolher e proteger os grupos mais vulneráveis, com a oferta de serviços de saúde e alimentação. Atualmente, existem 12 destes abrigos no Estado de Roraima, que acolhem aproximadamente 7.500 pessoas.

Com a continuidade do fluxo de pessoas refugiadas e migrantes da Venezuela para o Brasil, o governo federal lançou a estratégia de interiorização, que leva essas pessoas de maneira voluntária para outras partes do país. A estratégia também envolve o abrigamento temporário nas cidades de destino, e portanto a cooperação entre o ACNUR e o Ministério da Cidadania tem abrangência nacional.

No marco da estratégia de interiorização, o acordo prevê que o ACNUR e MC prestarão assessoramento técnico para outros estados e municípios visando identificar e apoiar a ampliação de vagas o acolhimento de refugiados e imigrantes beneficiados pela estratégia, buscando sua integração socioeconômica nas cidades de destino.

“A cooperação entre o Ministério da Cidadania e o ACNUR ocorrerá por meio de ações conjuntas e alinhadas com as políticas nacionais de assistência social. Desta forma, esperamos assegurar o atendimento socioassistencial de refugiados e migrantes da Venezuela desde a fronteira até o abrigamento, seja no Norte do país ou em outras regiões, fortalecendo capacidades das redes locais para o atendimento a este público”, afirma o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas.

De acordo com dados do governo federal, mais de 650 mil venezuelanos entraram no país como consequência da grave crise social, econômica e política no país, sendo que aproximadamente 280 mil permanecem no país.

Por meio da estratégia de interiorização, mas de 66 mil pessoas já foram realocadas voluntariamente desde Roraima para outras partes do país, encontrando melhores condições de integração social e econômica para reconstruir suas vidas com dignidade.