Direitos autorais na pichação e no grafite

Você sabe qual é a diferença entre pichação e grafismo? As pichações são as escritas nas fachadas e nos muros, e muito presente nos anos 80 quando ainda não tinha uma lei específica para a prática. Desde 1998, de acordo com o artigo 65 da Lei nº 9.605, a pichação é caracterizada como crime de vandalismo e poluição visual passível de multa e até detenção que pode variar de três meses a um ano se o ato for praticado contra monumento ou instrumento tombado em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. Hoje ainda é utilizada por gangues com o objetivo de limitação de espaço e até uma espécie de competição entre os praticantes. Quem nunca viu letras em locais perigosos, como no topo de prédios?

Por outro lado, o grafismo é considerado uma arte, como maneira de representar os pensamentos por meio da pintura. Essa obra prioriza as formas, detalhes e cores, fazendo com que as linhas sejam de formas variadas e com técnicas bem detalhadas. Desde que seja autorizado pelo proprietário ou locador do espaço, inclusive nos espaços públicos, a prática é autorizada.

Essa arte antiga de 30.000 anos a.C. era usada como uma abstração voltada para assuntos religiosos-mágicos e, nos dias de hoje, ganha um ressignificado com o intuito de trazer reflexões sobre o mundo.

Hoje, o grafismo representa o ar cosmopolita das cidades e chama bastante a atenção das pessoas que passam por esses espaços coloridos. Você já deve ter se deparado com um personagem famoso grafitado num prédio, como forma de homenagem ou com um desenho feito para transmitir uma mensagem E nessa hora é que surge uma dúvida: posso tirar foto dessas obras tão bonitas e divulgar nas redes sociais? A resposta é sim, desde que não seja para fins econômicos.

O grafite também tem proteção autoral pela lei 9.610/98 sendo conceituado como obra de arte e estende ao autor a proteção dessa obra.

Portanto, a diferença entre pichação e grafismo é bem significativa. Uma é crime é outra é arte, esta última garante direitos autorais.

*Fabiana Barbosa é empresária, advogada especialista em Direito Empresarial, Direito Digital e Propriedade Intelectual, palestrante, mentora de novos negócios e start ups e proprietária do escritório de advocacia B3S Marcas e Patentes.