Especialista afirma que recriação de barreiras comerciais para a entrada de produtos estrangeiros pode prejudicar competitividade econômica nacional

Gonçales lembra que o Brasil já sofreu sanções da Organização Mundial do Comércio (OMC) no passado, por conta de barreiras criadas para a prática do preço de referência. “O governo já possui instrumentos plausíveis e previstos legalmente para a regulamentação do mercado. O Imposto de Importação é um exemplo. Diferente de outros impostos, ele não possui tantas premissas para ser majorado ou não, ou seja, foi criado fundamentalmente para regular e proteger o mercado, balizando a maioria das nossas negociações no comércio exterior”, diz Gonçales. “Quando há a importação de produtos que podem desiquilibrar a cadeia comercial interna, o imposto de importação calibra o cenário, aumentando ou reduzindo alíquotas, por exemplo”, completa o advogado.

A possibilidade de recriação de barreiras comerciais, discutida pelo Congresso em uma possível edição de Medida Provisória, contraria a posição do Ministério da Economia. “É preciso que a indústria e o comércio avaliem o peso que o retorno do chamado preço de referência pode trazer aos negócios brasileiros, na esfera do comércio exterior”, diz Gonçales.

Sobre o LG&P: Criado em 2009, o LG&P é um escritório de advocacia com mindset voltado para negócios que atende exclusivamente o mercado corporativo, oferecendo soluções jurídicas nas áreas do Direito Tributário, Trabalhista, Empresarial, Societário, M&A e Digital, no consultivo e no contencioso. Sediado em Campinas, o escritório também possui filiais nas cidades de São Paulo e Limeira, e atende clientes de todo o Brasil, nos mais diversos segmentos de mercado.

Fundamentado na metodologia Impulsiona-LG&P, o escritório auxilia seus clientes na administração de suas demandas e na tomada de decisões assertivas. O amplo know-how e os bons resultados que o escritório vem entregando ao longo de 12 anos de atuação, tem despertado cada vez mais o interesse de grandes marcas do mercado, posicionando o LG&P como o parceiro ideal para administrar os assuntos jurídicos de médias e grandes empresas, nacionais e multinacionais.

Sobre o Fernando: Fernando Cesar Lopes Gonçales é sócio e coordenador Jurídico do LG&P. É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, pós-graduado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e possuí MBA em Gestão de Controladoria Auditória e Tributos pela FVG.