Entregadores de Delivery: sua importância e sua realidade quando o assunto são seus direitos

Em meio a pandemia do COVID-19, para manter o isolamento social e evitar sair mais vezes do que o necessário, as pessoas perceberam a importância dos entregadores nas suas rotinas.

Até mesmo estabelecimentos que não funcionavam com entrega de seus produtos passaram a oferecer essa opção. Segundo João Esposito, CEO da Express CTB, “na maioria dos locais há regras diminuindo o número de pessoas permitido nas lojas, atendendo apenas 1/3 ou 40% da capacidade. O delivery é uma forma de tentar manter o ritmo das vendas sem ir contra as regras de distanciamento social”.

O mediador entre o produto na loja e o recebimento na sua casa é o entregador de delivery. E como mediador entre estabelecimentos e entregadores estão os aplicativos, como Ifood, Rappi, entre vários outros. Os estabelecimentos se inscrevem nestes para receberem os pedidos dos clientes e na outra ponta, os entregadores se inscrevem para buscar os pedidos em diferentes estabelecimentos.

O time de especialistas da Express CTB, accountech que presta serviços contábeis, financeiros e jurídicos, explica sobre essa profissão dos novos tempos, seus direitos (ou a falta deles) e o impacto durante a pandemia do COVID-19. Confira:

Qual o perfil do trabalhador de entrega de delivery?

Para trabalhar como entregador de aplicativo, só é preciso ter um celular e uma maneira para entregar os pedidos. Há quem tenha moto, bicicleta ou até mesmo utilize serviços de aluguel de bicicleta (presente em algumas capitais brasileiras).

Nada disso é custeado pelos aplicativos. Toda a responsabilidade é do trabalhador. Em alguns casos, é preciso até mesmo pagar pela mochila utilizada na entrega.

“Por conta das altas taxas de desemprego, antes e durante a pandemia, ser entregador de delivery se tornou uma forma de renda para quem não consegue emprego formal. Por exemplo, somente a Rappi registrou aumento de 300% no cadastro de entregadores depois do estouro do coronavírus”, explica Esposito.

Uma pesquisa da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Unicamp) montou um perfil dos entregadores. A maior parte deles são homens entre 25 e 44 anos, e trabalham em dois ou mais dos aplicativos mais utilizados.

Quais os problemas mais enfrentados pelos entregadores?

Os entregadores entraram na categoria de "trabalhadores essenciais" durante a pandemia, pois diariamente estão expostos ao risco de contrair o vírus. Existem também os riscos que eles já corriam antes disso. Já se perguntou porque, próximo aos restaurantes e outros lugares de delivery de comida, sempre há vários entregadores juntos?

Além de ser um ponto de descanso, se trata de uma questão de segurança: como carregam celulares e até algum dinheiro, os entregadores temem assaltos e se juntam em grupos para sua maior segurança.

Por conta do aumento do número de novos entregadores, eles precisam trabalhar muito mais para conseguir ganhar um salário de subsistência, pois o valor por entrega feita diminui. “As empresas dos aplicativos justificaram a diminuição dos valores pagos devido ao aumento da procura por pessoas desempregadas a esta opção de trabalho para sobreviver durante a pandemia”, reforça o CEO da Express CTB.

Dados reunidos pela consultoria Análise Econômica mostram que o número de entregadores de delivery pulou de 250.000 pessoas em 2019 para 645.000 em junho de 2020, um aumento de aproximadamente 158%.

Quais são os direitos dos entregadores delivery?

Não há vínculo empregatício e o entregador trabalha como autônomo. Se ele quiser ter algum tipo de benefício previdenciário, precisa abrir um MEI, por exemplo.

As empresas dos aplicativos de entrega não oferecem suporte suficiente e os entregadores ficam dependendo da boa vontade dos donos do estabelecimento. “A Rappi instalou os chamados Rappi Points, que é uma espécie de container em estacionamento de shoppings, com banheiro, bebedouro, microondas e local para descanso. Mas esse apoio ainda é pequeno”, explica Cristiane Machado, coordenadora do departamento pessoal da Express CTB, que também ressalta: “Além disso, não há remuneração mínima combinada. Os ganhos sempre vêm da quantidade de entregas feitas no período trabalhado, seja o dia todo ou uma quantidade de horas”.

Não fica claro quanto o trabalhador recebe por entrega e, segundo os entregadores, há uma pressão vinda dos aplicativos quando fazem atualização de contratos, pois como precisam muito do dinheiro, os entregadores apenas assinam sem procurar saber exatamente todos os pormenores.

Existe um projeto de Lei correndo na Câmara dos Deputados sobre direitos de entregadores de delivery. Na PL 358/21, de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), as empresas dos aplicativos seriam obrigadas a garantir pontos de apoio e descanso, adicional de risco, equipamentos de proteção individual (EPI) e seguro de vida coletivo.

Como ajudar o entregador que recebe pedidos do seu estabelecimento?

Se você possui um estabelecimento que faz entrega por algum desses aplicativos ou até mesmo possui seus próprios entregadores, confira algumas atitudes que você pode ter para ajuda-los durante o dia de trabalho:

- Tenha água e banheiro disponíveis: os entregadores trabalharam horas seguidas, por conta dos incentivos dos aplicativos de turnos longos (12h). Ofereça um filtro disponível para que eles possam se hidratar, além de um banheiro que eles possam utilizar e lavar as mãos (importante para evitar contaminação pelo coronavírus e outros microrganismos).

- Evite aglomerações: adapte o espaço para que os entregadores fiquem a uma distância segura enquanto esperam o pedido.

- Compartilhe informações sobre sua localidade: entregadores são vulneráveis a assaltos, especialmente se fazem entregas altas horas da noite. Divida informações como quais ruas evitar ou quais lugares devem prestar mais atenção.

Sobre a Express CTB

A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar os serviços empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada.