FGV Editora lança a obra ‘Lawtechs e o consumidor’ em parceria com a FGV Direito Rio

A FGV Editora lança o livro Lawtechs e o consumidor, escrito pelos professores da FGV Direito Rio Rafaela Nogueira, Paulo Fernando de Mello Franco e Antônio José Maristrello Porto, vice-diretor da escola. A obra surge a partir da constatação da necessidade de aprender a lidar com a litigância em excesso de demandas consumeristas, enfrentada pelo Poder Judiciário, a fim de compreender como seus altos custos impõem dilemas e escolhas trágicas para a sociedade.

Desse modo, à luz da análise econômica do direito, o livro levanta reflexões e debates sobre como a utilização da tecnologia atrelada ao direito pode contribuir para uma maior eficiência do Judiciário. Isso tudo sem implicar prejuízos e maiores ônus, processuais e materiais, aos consumidores.

No atual contexto da indústria 4.0, as companhias mais valiosas do mundo são aquelas que atuam com tecnologia. Isso demonstra uma clara mudança de tendência do mercado, agora ainda mais sensível às inovações tecnológicas (ditas "disruptivas"). Exemplo disso é que a maior empresa de transporte de passageiros não possui carros; as mídias digitais mais utilizadas não criam conteúdo; a empresa varejista mais valiosa do mundo não tem estoque; e um dos grandes provedores de acomodações do mundo não possui propriedades. Nesse cenário de concorrência mais acirrada, criam-se incentivos para que empresas busquem resolver litígios dentro de plataformas digitais próprias de solução de disputas.

Seus autores reconhecem a importância das garantias ou direitos fundamentais e não desprezam que a proposta de novos meios de solução alternativa de conflitos pode ofuscar o protagonismo da acessibilidade ao Poder Judiciário. Este é justamente o ponto dos estudos, uma vez que a Constituição garante o acesso à justiça, e não ao Poder Judiciário. O acesso à justiça pode acontecer mesmo fora dos tribunais, muito embora pareça que o senso comum tenha certa dificuldade em perceber isso.

A obra conta com o prefácio de Luciano Benetti Timm, professor da FGV-SP e da Unisinos-RS e secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A apresentação é de Bruno Miragem, professor da Faculdade de Direito da UFRGS.

Lawtechs e o consumidor

Antônio José Maristrello Porto, Paulo Fernando de Mello Franco, Rafaela Magalhães Nogueira de Carvalho