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Achado não é roubado? Dinheiro oriundo de roubo, pode ser recolhido quando deixado no chão?

Assalto milionário em Criciúma, no começo do mês, contou com quatro prisões de cidadãos que recolheram um malote com R$ 810 mil

Na madrugada do último dia 1º, criminosos assaltaram uma agência bancária na cidade de Criciúma (SC) em um roubo milionário. Além de sitiarem a cidade com estratégias bem planejadas de fuga, chama a atenção o fato de o bando ter dispensado pelas ruas uma quantia de R$ 300 mil, justamente para a população pegar, se aglomerar e impedir uma ação mais rápida da polícia. outros R$ 810 mil também ficaram para trás dentro de malotes. Quatro moradores foram presos por pegarem este dinheiro.

Ainda que este dinheiro não tenha sido roubado por aquelas pessoas, ao pegarem as cédulas elas realmente podem ser presas? Quais crimes elas cometeram? Com relação aos outros R$ 300 mil dispensados pelo bando, e que, vídeos na internet mostram que diversas pessoas pegaram quantias, por que ninguém mais foi preso? Se a polícia rastrear as séries numéricas das notas, ela pode prender futuramente outras pessoas por estarem com este dinheiro? Se no caso, for um comerciante que recebeu, inocentemente, alguma destas notas, há penalização?

Prezado jornalista, para responder a estas e outras dúvidas correlacionadas, deixamos à disposição para entrevistas e consultas, o professor de Direito Civil da Universidade UNG, o professor e advogado, Felipe Martins. O docente também é especialista em crimes econômicos e financeiros.


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