Agilidade no processo de venda da Oi será essencial para o mercado

Com uma concessão que abrange mais de 97% do território brasileiro, em 25 Estados e Distrito Federal, a Oi tem movimentado e gerado grande repercussão no setor de telecomunicações no país desde 2016, período em que iniciou seu processo de recuperação judicial. Com aproximadamente 400 mil quilômetros de fibra óptica, sua rede é a mais capilar do Brasil, atendendo a grande parte dos municípios, em sua área de concessão, com estrutura de fibra.

São quase 34 milhões de clientes e uma base de usuários que, cada vez mais, tem expandido para cidades menores e locais menos adensados, carentes de competição, como em municípios das regiões norte e nordeste, em que há um grande desafio de encontrar operadoras competidoras. Por isso, é compreensível que a venda dos ativos da Oi, tal qual proposta em seu ambicioso plano de recuperação, esteja sendo tão acirrada.

Importante lembrar que as regras de concessão, estabelecidas na LGT (Lei Geral da Telecomunicações), hoje, são anacrônicas. Por exemplo, não parece ter sentido lógico que uma empresa seja multada, em valores exorbitantes e desproporcionais, por não manter um orelhão em funcionamento. Além disso, as regras de universalização de acesso, ao longo dos anos, dragaram recursos importantes da companhia para atender mercados de baixa atratividade. Foram situações como esta que prejudicaram a operadora ao longo dos anos.

Tudo isso, somado a uma gestão complicada, com brigas de acionistas e baixo alinhamento dos gestores, culminou na foto atual da operadora. Mas é preciso ver o filme todo, para entender que mesmo com os desafios cronológicos enfrentados, o trabalho que vem sendo feito pela Oi, com seus gestores atuais, é de altíssima qualidade e compromisso. Certamente se olharmos prospectivamente os frutos desse esforço e estratégia, a operadora se torne viável em apenas alguns trimestres, podendo, facilmente, ser um caso de virada operacional a ser celebrado. O mercado financeiro, que antecipa as tendências, já vem precificando a Oi de uma forma mais justa, a meu entender, com a ação preferencial tendo subido mais do que 100% esse ano.

Para a Oi continuar a ser viável, o desfecho da venda de suas partes (UPIs) deverá ser rápido e seguir o plano desenhado. A Anatel, o Ministério das Telecomunicações e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisarão ser rigorosos nas respostas, para que a compra da Oi móvel, o ativo mais maduro para venda, por parte do consórcio formado por Tim, Claro e Vivo, tenha a aprovação dos trâmites, de forma ágil. É necessário também que sejam definidos os remédios dessa transação, de modo que permita a expansão das MVNOs, garantia da participação das PPPs no processo de licitação da rede 5G e as aplicações sobre a nova rede.

É importante lembrar que a concessão, como está agora (antes da definição das regras de migração para autorização, definidas no PLC 79/2016) obriga que o Estado assuma a operação da Oi em caso de inviabilidade (falência) da operadora. Inclusive, caberá ao poder público honrar os serviços prestados para os clientes - e se isso acontecer, acredito que, para o Governo, não será interessante.

Se o agravamento da concentração de mercado não for evitado, com imposições rigorosas, os benefícios concedidos aos grandes grupos levarão à destruição da competição nas telecomunicações, colocando em risco avanços recentes. Esse movimento fica ainda mais óbvio no mercado móvel.

Ressalto que, o "apagão" da Oi nos últimos anos, notadamente na apatia de investimentos na rede fixa e no aumento de suas redes de fibra, foi um fator muito importante para que operadoras competitivas e provedores regionais pudessem se desenvolver, passando a, recentemente, liderar o mercado de conexões com fibra óptica no país. A premissa de mercado pós venda das UPIs da Oi, deve ser a de manter níveis satisfatórios de competitividade, por isso é desejável que o consórcio (TIM, Claro e Vivo), mesmo que compre a Oi Móvel, o faça com os remédios já definidos e não possam avançar na aquisição da UPI de fibra, que com suas redes intermunicipais e estaduais, abastecem e fomentam grande parte do pujante mercado das PPPs e operadoras competitivas.

*Carlos Eduardo Sedeh é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações e Vice-presidente Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).