A linha nada tênue entre liberdade de expressão e fake news

No longínquo 2008, quando, em meio a um enorme debate sobre a obrigatoriedade ou não de se ter um diploma para o exercício da prática jornalística, comecei a minha graduação, não existia o termo ‘fake news’, tão popularizado atualmente no Brasil e no mundo.

Vou além: para os professores de jornalismo, conceitualmente, fake news não existem, pois se é fake, não é news, afinal ‘news’, do inglês, é ‘notícia’ e notícia é verdade. Mas, hoje, 12 anos depois, em meio a uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais, e no momento em que a maior rede social do planeta é pressionada a tomar medidas mais consistentes, justamente na luta pelo combate às informações falsas, esse cenário parece bastante realista.

A democratização da informação trouxe consigo a facilidade do exercício de uma comunicação inconsequente, irresponsável e perigosa. E foi aí que se iniciou uma ‘pandemia’ tão devastadora como a que vivemos no campo da (des)informação em massa.

Foi preciso que mais de 900 empresas, das pequenas às gigantes, se juntassem em um boicote histórico ao Facebook para que Mark Zuckerberg tomasse uma atitude. O Stop Hate for Profit (Pare de Dar Lucro ao Ódio) alega que o Facebook não faz o suficiente para remover conteúdos racistas e de ódio. E sua resposta à ‘crise’ até agora não foi vista com bons olhos pelos líderes dessa iniciativa, que se declaram decepcionados com o posicionamento do fundador.

Adidas, Coca-Cola, Diageo, Ford, Honda, HP, Starbucks e Unilever são apenas alguns dos muitos exemplos de companhias que decidiram não mais destinar suas verbas de marketing para anúncios na rede social de Zuckerberg até que os executivos da empresa adotem práticas firmes de combate e remoção de fake news e conteúdos racistas e de ódio.

Especificamente no Brasil, a rede social anunciou, entre outras medidas, a remoção de mais de 85 perfis, entre contas e páginas no Facebook e Instagram, suspeitos de formar uma rede de propagação de notícias falsas sobre política e a pandemia do novo coronavírus, além do incentivo à propagação dos discursos de ódio. Ao todo, os perfis banidos contavam com mais de 1,8 milhão de seguidores.

Políticos, empresários, formadores de opinião e até mesmo, quem diria, jornalistas se veem envolvidos em uma gigante teia de notícias falsas no Brasil e no mundo, com os mais variados objetivos.

Parte dos acusados justifica seus atos como ‘liberdade de expressão’. Ora, vamos à definição constitucional: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, segundo o Artigo 5º da Constituição Federal. Sendo assim, não há, por essência, vínculo entre uma inverdade propagada como notícia (fake news) e a tão mencionada liberdade de expressão.

Como jornalista e profissional de comunicação, luto veementemente contra qualquer tipo de censura. No Brasil e em qualquer país democrático, deve-se haver total liberdade de expressão e de imprensa, mas isso não pode ser justificativa para que indivíduos mal intencionados, seja com quais objetivos forem, divulguem inverdades sobre pessoas, empresas e instituições.

E quando isso acontecer – como tem se comprovado, seja na CPI das Fake News ou no movimento Stop Hate for Profit, em pressão ao Facebook – deve haver a punição adequada aos responsáveis, como um ‘remédio’ a essa ‘pandemia’, e a conscientização dos demais envolvidos no universo da comunicação e da informação para que estejamos ‘vacinados’ e possamos, em breve, nos livrar deste mal.

* Cristiano Caporici é diretor de Comunicação e Marketing da Tecnobank