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Defensoria atende pedido da OAB SP e afasta restrições de indicações no convênio para assistência judiciária

Medidas de segurança sanitária asseguram atendimento à população

A partir de segunda-feira (3) serão retomados os procedimentos de indicação da Advocacia à população carente do Estado de São Paulo. A Defensoria Pública do Estado acatou pedido da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP e afastou as restrições de indicações no âmbito do convênio entre as instituições. No pedido, a Ordem paulista observou que, respeitando-se os devidos protocolos médico-sanitários, há necessidade de retorno das atividades de atendimento, diante dos inúmeros pedidos por assistência judiciária registrados nas Subseções em todo Estado.

Em resposta à solicitação, a Defensoria observa a nova orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que definiu como uma das medidas de retorno gradual a possibilidade de ajuizamento de demandas ordinárias, fora do rol de urgências anteriormente previsto. A Defensoria destaca ainda a necessidade de orientação às Subseções e Casas da Advocacia no sentido de que não haja interrupção ao atendimento e triagem dos usuários do convênio.

O conselheiro e presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Luiz Eugênio Marques de Souza, celebra o atendimento ao pleito da OAB SP, destacando que foi “uma vitória em prol da cidadania”. Para Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB SP, a decisão é muito importante para a sociedade. “A população não pode ficar desassistida e, por essa razão, todas as providências para segurança sanitária foram adotadas, garantindo o exercício dos direitos dos cidadãos”, afirma.

Sobre a OAB SP

A OAB SP, criada em 22 de janeiro de 1932, é a maior secional do País com mais de 336 mil profissionais da advocacia ativos, quase 5 mil estagiários e 33 mil sociedades inscritas. Mantém 118 comissões atuantes, entre permanentes e especiais, que desenvolvem importante trabalho de estudo e aperfeiçoamento da legislação, além de zelar pelo advogado (a) e pelos cidadãos. Com 915 postos de atendimento espalhados por todo o Estado, incluindo as 243 Subseções e 228 pontos de Certificação Digital, a OAB SP promove, com exclusividade, a representação, defesa, seleção e disciplina da advocacia. Além disso, ao defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, contribui com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira.


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