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Câmara aprova MP que aumenta a participação da União no Pronampe em mais R$ 12 bilhões

Medida Provisória recebeu oito emendas feitas pelo Senado, sendo que duas foram rejeitadas. Matéria agora segue para a sanção do Palácio do Planalto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP também ampliou a nova modalidade de empréstimo para a folha de pagamento dos pequenos negócios enquanto perdurar a crise. A matéria recebeu oito emendas do Senado, sendo que duas delas foram rejeitadas, e agora seguirá para a sanção presidencial.

“A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela covid-19, os pequenos negócios precisam de crédito para continuar funcionando e a alocação de mais R$ 12 bilhões torna-se de suma importância”, ressalta Melles

Uma medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões), possibilitarão apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs.

O Sebrae teve um grande empenho na aprovação do Pronampe, em maio deste ano, assim como na aprovação do novo aporte de recursos, aprovadas pela Câmara dos Deputados. O apoio se dá em razão de pandemia ter afetado diretamente os pequenos negócios, setor que mais gera renda e empregos no país. Na primeira fase do programa, o governo alocou R$ 15,9 bilhões, por meio do FGO, mas a procura às instituições financeiras pelas empresas foi intensa e os recursos se esgotaram rapidamente.

A aprovação da Medida Provisória também foi viabilizada com o esforço do relator, deputado Zé Vitor, que manteve seis das oito emendas feitas pelo Senado. A MP teve como objetivo abrir uma linha especial de crédito para os pequenos negócios arcarem com a folha salarial enquanto perdurar a pandemia. A medida também aprovou o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que garante financiamentos a empresas pagarem dívidas trabalhistas nesse período de crise.


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