Dispostas a investir no setor, empresas aguardam pela sanção presidencial do novo marco legal do saneamento
A facilitação da participação de empresas privadas na prestação de serviços de saneamento no país é vista como um dos principais avanços nas mudanças propostas pelo novo marco legal do saneamento no país, que foi aprovado pela Senado nessa quarta-feira, dia 24 de junho, em Brasília. O projeto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O panorama do setor atualmente é preocupante, pois o Brasil tem 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável e outros 100 milhões sem tratamento de esgoto.
De acordo com dados da KPMG, temos hoje um mercado que necessita de R﹩ 800 bilhões de investimentos até 2033, ano estabelecido como prazo pelo governo para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. No entanto, a participação de empresas privadas no setor, hoje, é de apenas 6%. "Se deixar apenas na mão do estado, essa meta dificilmente será atingida", afirma Leo Cesar Melo, CEO da Allonda, empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis.
Com o fim dos contratos de programa proposto no novo marco regulatório, em que os municípios transferem a execução dos serviços para empresas estaduais sem concorrência, empresas públicas e privadas ficam em igualdade de exigências.
Melo acredita que, no atual momento, as empresas privadas apresentam melhores condições de atuação para o desenvolvimento que o setor necessita, apesar da crise sanitária e econômica que o país atravessa. "O novo marco legal dará mais segurança jurídica, o que tornará o país mais atrativo para a entrada de novos players de prestação de serviços de saneamento. O setor privado tem mais poder de investimento. Sendo, portanto, capaz de aplicar novas tecnologias que possibilitam a prestação dos serviços de forma competitiva e eficiente", defende o CEO da Allonda.
No mercado há 20 anos, a Allonda é responsável por grandes projetos de diferentes segmentos, como os de mineração, petroquímica e infraestrutura, aqui no Brasil e também na América Latina. São mais de 500 projetos já executados, dentre eles o de remediação ambiental nos dois maiores acidentes ambientais brasileiros, causados pelo rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, ambos em Minas Gerais.
"A experiência de todos esses anos, com a implantação de grandes projetos sustentáveis, coloca a Allonda em perfeitas condições de atuar fortemente nesse setor com o que há de mais moderno e eficiente", ressalta o CEO.
Além da participação de empresas privadas, Melo destaca outra proposta do novo marco regulatório que considera importante para a expansão do setor. "A composição de grupos de municípios menores, isolados ou com déficit orçamentário, favorece a viabilidade econômica, permitindo a oferta de forma coletiva do serviço", conclui o executivo.
ANA e Metas
O novo marco regulatório também propõe que a Agência Nacional de Águas passe a atuar como um órgão regulador entre os municípios e os estados. Para Sueli Oliveira, diretora da área de projetos em saneamento da Allonda "hoje, a regulação acontece de maneira muito diferenciada e pontual. Ou seja, uma companhia que atua em diversos municípios e estados, se depara com diferentes reguladoras. Isso acaba gerando grande instabilidade e uma dificuldade enorme no dia a dia. A regulação é algo imprescindível para o crescimento e fortalecimento do setor", diz a diretora.
Sobre o estabelecimento de metas a serem cumpridas para que as companhias sigam prestando o serviço, Sueli também considera a medida importante e necessária. "Não é coerente a prestação e cobrança dos serviços sem a contrapartida dos atendimentos das metas e melhoria dos serviços. É, sem dúvida, uma maneira legítima de universalizar os serviços", conclui a diretora da Allonda.
Sobre a Allonda
A Allonda é uma empresa de engenharia com foco em soluções sustentáveis. Possui um time próprio de especialistas e mais de 500 projetos já executados, dentre eles remediação ambiental nos dois maiores acidentes ambientais brasileiros, causados pelo rompimento de barragens de mineração em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambos em Minas Gerais.
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