Burocracia e falta de planejamento do governo atrasam crédito a micro e pequenos empresas, dizem bancários da Caixa

Após mais de três meses do início da pandemia da covid-19 no país, o governo anunciou uma nova linha de financiamento a micro e pequenas empresas, categoria que vem enfrentando uma série de burocracias e outras dificuldades para acesso ao crédito. Na análise da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o Executivo segue promovendo medidas ineficazes de enfrentamento à crise, sem organização e planejamento.

“A liberação do crédito é positiva; mas, chega atrasada para quem está há meses tentando sobreviver aos efeitos da pandemia”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ao observar que os financiamentos oferecidos pelo governo ainda não alcançaram efetivamente o setor produtivo. “Além de ser fundamental para socorrer os pequenos empresários, o crédito também é um estímulo aos municípios que precisam de investimento para movimentar a economia”, acrescenta Takemoto.

De acordo com o levantamento "O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios”, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no último mês de abril, 62% dos negócios interromperam temporariamente as atividades ou fecharam as portas definitivamente. Os dados revelaram ainda que seis em cada dez donos de pequenos negócios que buscaram crédito no sistema financeiro, desde o início da crise, tiveram o pedido negado.

BUROCRACIA — Por meio do chamado “Pronampe” — Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — a Caixa Econômica pretende liberar R$ 3 bilhões para o segmento. "O governo já havia disponibilizado verba para socorrer este público. Mas, infelizmente o dinheiro não chegou porque há uma grande exigência de garantias e análise de crédito. Tudo isso dificultou o acesso das empresas que tanto necessitam de financiamento", critica o presidente da Fenae.

Sérgio Takemoto também ressalta que pequenos e até médios empresários “passam por um sufoco muito grande” e não estão conseguindo honrar compromissos e dívidas. “É fundamental que não haja tanta burocracia e o dinheiro chegue com taxas de juros acessíveis. Esse é o papel da Caixa, de um banco público", completa.

Dados divulgados pela Caixa Econômica apontam que o banco contratou R$ 2,46 bilhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas, no último mês de maio. Em abril, foi apenas R$ 1,16 bilhão em financiamentos para este setor.

Como acessar o crédito?

A previsão do governo é a liberação de R$ 3 bilhões pelo Pronampe. O objetivo é reduzir os impactos da pandemia do coronavírus na economia.

As contratações devem ser realizadas em até três meses (desde 18 de maio), podendo este prazo ser prorrogado pelo mesmo período. Até o momento, 117 mil empresas solicitaram o crédito.

Para contratar o financiamento é preciso acessar o site da Caixa e preencher o formulário de interesse ao crédito. Um gerente da região entrará em contato, por telefone, para ofertar um pacote de soluções financeiras. Também é possível fazer a solicitação diretamente nas agências do banco.

Segundo a Caixa, a contratação do crédito será feita por etapas, a partir de:

16 de junho — micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões e que se enquadrem no Simples Nacional;
23 de junho — micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões e que não se enquadram no Simples Nacional;
30 de junho — microempreendedores individuais (MEIs).

A quem é destinado o Pronampe?

O público alvo do programa são:

MEIs com faturamento até R$ 81 mil;
Microempresas com faturamento até R$ 360 mil;
Empresas de pequeno porte com faturamento até R$ 4,8 milhões.

Quais são os limites de operação por empresa?

Micro e pequenos empresários poderão solicitar empréstimos até 30% da receita bruta anual aferida em 2019.