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TRF 2 (RJ e ES) reconhece alíquota integral para créditos do Reintegra às exportadoras

TRF 2 (RJ e ES) reconhece alíquota integral para créditos do Reintegra às exportadoras

A Becomex, empresa de consultoria estratégica e tecnologia especializada nas áreas fiscal, tributária e aduaneira e a FH Advogados, em ação conjunta, conseguem uma decisão perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) no sentido de aplicar a regra da anualidade para a majoração das alíquotas dos créditos do Reintegra nos autos do processo nº 5001182-28.2018.4.02.5006/ES. A decisão do TRF2 aponta para mudança de posicionamento, tendo em vista que em inúmeros acórdãos recentes o Tribunal vinha se posicionando pela anterioridade nonagesimal.

A decisão foi a favor de uma empresa do setor de rochas ornamentais e, de acordo com levantamentos da Becomex, poderá levar as empresas exportadoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo a pleitear um potencial que soma mais de R$ 900 milhões em créditos do Reintegra.

Essa decisão reverte o corte na alíquota do benefício realizado pelo governo federal em 2018 para viabilizar a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel e colocar fim à greve dos caminhoneiros, cortando de 2% para 0,1% a alíquota do Reintegra a partir 1º de junho de 2018.

O Reintegra é um mecanismo criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas exportadoras de bens manufaturados no Brasil, que podem reaver parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.

De acordo com a advogada Flávia Holanda Gaeta, do escritório FH Advogados, parceiro da Becomex, a decisão é positiva para os exportadores, pois aponta a tendência da justiça em reconhecer o princípio da anualidade no caso das alterações nas alíquotas de Reintegra, ainda nas instâncias inferiores, o que só ocorrendo de forma reiterada no Supremo Tribunal Federal.

"Esse reconhecimento da justiça pode e deve motivar as empresas de manufatura a buscar os créditos do Reintegra no princípio de anterioridade anual, e colaborar no médio e longo prazo com a reposição de caixa das empresas", destaca o diretor de Operações da Becomex, Gustavo Valente.

Sobre a Becomex

A Becomex é uma empresa de consultoria estratégica e tecnologia avançada especializada nas áreas fiscal, tributária e aduaneira. Em mais de 12 anos de existência, a Becomex é a líder em regimes especiais que envolvem operações internacionais. Atende mais de mil clientes, entre eles as maiores importadoras e exportadoras do país. Colabora para a redução do custo tributário das empresas e sua cadeia de fornecedores, aliada ao compliance, com o objetivo de contribuir para o aumento da competitividade nos negócios.


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