O Acordo visa à instalação de equipamentos da Agência para monitoramento do espectro em organizações militares das Forças Armadas em todo o Brasil; ao suporte logístico para ações de fiscalização da Anatel na Região Amazônica; à disponibilização de treinamentos e equipamentos; ao intercâmbio de informações por meio eletrônico; e a outras atividades de interesse das Forças Armadas que possam ser disponibilizadas pela Anatel.

Com prazo inicial de cinco anos e em benefício da sociedade brasileira, o Acordo almeja proporcionar um ambiente favorável para o desenvolvimento nacional, de forma a promover a melhoria do desempenho da prestação dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, além de ampliar a capacidade das Forças Armadas na Defesa Nacional nos assuntos afetos à área de Comando e Controle.