Brasil,

Cresce o Número de Divórcios em Tempos de Pandemia

Isolamento social trouxe diversas situações que se referem ao Direito de Família

A obrigatoriedade de uma convivência mais intensa dentro de casa, em tempos de isolamento social, imposto pelo enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), fez muitos casamentos entrarem em crise. A mídia aponta que os casais que tinha um casamento ruim, estão vivenciando o isolamento social com o relacionamento ainda pior.

O Ministério Público, Polícia Civil e Defensoria Pública apontam que houve aumento dos casos de violência doméstica em São Paulo e do agravamento das agressões, onde o aumento no número de prisões em flagrante por esse tipo de crime foi de 51,4%. O número de pedidos de medidas protetivas também cresceu em 29, 2%. Os dados são do Núcleo de Gênero do Ministério Público Estadual em levantamento que comparam os registros do mês passado, março, em comparação com o mês anterior, fevereiro.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o número de denúncias no Brasil cresceu 9% nos primeiros 15 dias de isolamento social. No Rio de Janeiro, os casos registrados no centro de atendimento à mulher cresceram 100% em março, em comparação com o mesmo mês no ano passado, segundo levantamento realizado pela Record TV.

As instituições paulistas alegam que o confinamento tem feito com que as vítimas não consigam sair de casa pra pedir ajuda ou procurar pelos serviços de acolhida.

Para tentar minimizar a falta de acesso ao apoio e à denúncia, desde o início do mês, a Polícia Civil de São Paulo está registrando os crimes de violência doméstica e familiar pela internet como lesão corporal, ameaça, difamação e injúria.

O Papa Francisco fez recentemente uma advertência para que as sociedades em todo o mundo fiquem alertas sobre a situação de vulnerabilidade em que as mulheres se encontram dentro de casa, passando muito mais tempo com seus companheiros violentos.

O confinamento dentro de casa, o convívio familiar como não estávamos acostumados há muito tempo e todo o comprometimento do aspecto psicológico que o isolamento causa têm inflamado os ânimos, dizem especialistas.

Mas dá para dar entrada de pedido de divórcio nesse momento, com a redução dos atendimentos presenciais nos órgãos do Judiciários e afins?

De acordo com a advogada Priscila Goldenberg, especialista em Direito da Família, sim, é possível iniciar esse processo, que pode ser consensual ou litigioso. Ela própria, por exemplo, está atuando em home office, o que facilita o acesso a um profissional para cuidar desse tipo de situação. Mesmo em plena pandemia.

Visitas aos filhos

Esses casais que resolveram se separar em pleno isolamento social, se tiverem filhos, ou aqueles que já são separados há mais tempo, estão se deparando com outro problema: a guarda compartilhada e as visitas aos pequenos, como ficam? Afinal, as saídas e os contatos com pessoas vindas do ambiente externo devem ser reduzidos ao máximo para a preservação de todos os envolvidos nessa situação.

Doutora Priscila diz que “embora exista a preocupação em respeitar os direitos fundamentais dos filhos menores e incapazes, especialmente no que diz respeito às visitas do genitor que não detém a guarda do filho, não se contesta que deve-se preservar, com absoluta prioridade, o direito à vida”, argumenta a especialista.

Ela ainda aconselha: “É de total importância que se observe o supremo interesse da criança e adolescente, devendo os pais resguardar os filhos para que fiquem a salvo, não negligenciando os cuidados que devem ser observados, mantendo-os, momentaneamente, reclusos em casa. Os pais devem tentar acordo mas não sendo possível terão que ingressar na justiça”.


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