Associação Comercial disponibiliza gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por Larissa Costa
- SEGS.com.br - Categoria: Demais
Todos os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços são obrigados a deixar à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a Lei Federal 12.291/2010, que tornou obrigatório o CDC no comércio, o descumprimento implica em uma multa. O Procon Sorocaba estipula o valor de R$ 200,00.
O documento é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Entrega gratuita do CDC
Para auxiliar os empreendedores, a Associação Comercial de Sorocaba disponibiliza gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor atualizado. Os interessados podem retirar na sede da entidade, localizada na Rua da Penha, 535, Centro, ou na unidade de atendimento do Shopping Cidade, na Avenida Itavuvu, 3.373.
Além disso, em “Link úteis” no site acso.com.br, é possível fazer o download do CDC, entre outros documentos e placas de sinalização obrigatórias para o comércio.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3331-1003.
Sobre a Associação
A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio local, além de representar seus associados em prol do desenvolvimento da cidade. O quadro associativo da entidade reúne empresários de todos os setores da economia.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>