Brasil,

Contribuição patronal dos empregados domésticos não será dedutível no imposto de renda 2020

O Prazo para apresentação da declaração do Imposto de Renda 2020, ano base 2019, será do dia 2 de março até 30 de abril. O contribuinte já pode se antecipar, começando a separar os documentos para garantir uma melhor restituição e evitar o risco de cair na malha fina.

Esse ano os contribuintes devem ficar atentos à mudança de contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos, que deixou de ser dedutível, e informações complementares passaram a ser obrigatórias.

O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), João Altair Caetano dos Santos, explica que a perda do benefício fiscal não exime o contribuinte da obrigação de informar os valores pagos à Previdência Social relativamente à contribuição patronal devida de seus empregados. “Com a mudança, o contribuinte irá perder o benefício fiscal e continua com a obrigatoriedade de informar na declaração de ajuste anual os valores recolhidos. Ele também esclarece que o empregado doméstico não irá perder nenhum direito com a mudança”, disse.

Santos lembra que a declaração de imposto de renda não é apenas uma obrigação fiscal que pode ser cumprida de qualquer forma. Ele alerta que o patrimônio pessoal e da família do contribuinte podem sofrer prejuízos quando o IR é feito sem o devido cuidado. “Recomendo sempre que as pessoas procurem a ajuda de um profissional da contabilidade para a elaboração e o acompanhamento de todo o processo”, finalizou.

A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006. A lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. O imite de dedução da contribuição patronal do INSS dos empregados domésticos é de R$1.200,32.

A dedução do imposto devido relativo à parte da contribuição previdenciária paga pelos empregadores domésticos perdeu a validade prevista no inciso VII, do Art. 12 da Lei n.º 9.250/1995, alterada pelo Art. 2º da Lei n.º 13097/2015.

Em outubro, senadores aprovaram um projeto para estender o benefício até 2024, que foi aprovado no Senado, mas ainda não teve a apreciação pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Receita Federal, a divulgação da instrução normativa com informações sobre programas e regras de entrega do Imposto de Renda 2020, acontecerá na segunda quinzena deste mês. Data ainda a ser confirmada.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
 
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. -  Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: COMENTÁRIOS com LINK são bloqueados automaticamente (COMMENTS with LINKS are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS