Brasil,

Doméstica Legal luta pela volta da dedução do INSS do empregador doméstico

O Instituto Doméstica Legal (IDL) lança a partir do dia 3 de fevereiro a Campanha “Volta dedução INSS do empregador doméstico" acessada pela #VOLTADEDUÇÃOINSS. A ação tem como objetivo recuperar o benefício importante para o empregador doméstico, que deve ser valorizado como gerador de renda para milhões de empregados domésticos. Em 2019 a ONG lutou para que o Projeto de Lei 1766/2019, do Senador Reguffe, fosse aprovado. Ele prorrogava a dedução do INSS no Imposto de Renda por mais cinco anos. A batalha foi ganha no Senado, mas a Câmara dos Deputados não colocou o projeto em pauta no período devido e infelizmente milhares de patrões foram prejudicados.

A campanha é a continuidade da já existente “Mais formalidade no emprego doméstico” que teve a adesão de 13.000 cidadãos. Agora, o Instituto pretende arrecadar ainda mais assinaturas pelo site www.domesticalegal.org.br. “A luta pela aprovação do Projeto de Lei 1766/2019 continua e ainda existe a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro atender o pedido do IDL e editar uma Medida Provisória mantendo este benefício ainda este ano” alerta Mario Avelino, Presidente do Doméstica Legal. Para Avelino, idealizador da campanha, a mesma será mantida até a vitória final, que é ter de volta a dedução do INSS e a participação popular é muito importante para se alcançar esta meta.

Uma apuração feita pela ONG aponta que, somente em 2019, 700 mil empregadores utilizaram o benefício. Com o fim da dedução, este empregador irá perder em 2020, aproximadamente R$ 1.250,00 anuais. Porém, a ONG alerta para que os empregadores domésticos não demitam suas empregadas em função de uma economia mensal de R$ 88,00.

A não prorrogação da declaração do INSS no IR pode provocar a demissão de até 100.000 empregados domésticos formais, já que aumentará o custo para o empregador e pior, fazer com que muitos optem pela informalidade. “Vale alertar que ainda é mais barato ter um empregado dentro da lei, já que ao sofrer uma ação trabalhista, o patrão terá uma perda ainda maior” diz Avelino.

A dedução do INSS do empregador doméstico no Imposto de Renda foi criada em 2006 a partir de um movimento iniciado pelo Instituto através da campanha de abaixo-assinado “Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda”, com mais de 20 mil assinaturas.

“A Doméstica Legal está pronta para lutar pela continuidade da dedução e temos a certeza que em 2021 o benefício estará de volta. Contamos com a sua participação!” afirma Mario Avelino. O Link do abaixo-assinado é: http://bit.ly/2KTCgf6


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