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Agência lança relatório de Conjuntura 2019 como passo para elaboração do novo Plano Nacional de Recursos Hídricos

Diagnóstico preliminar sobre as águas do Brasil será discutido por setores usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e Poder Público para que seja produzido o diagnóstico consolidado que resultará no PNRH 2021-2040

O Brasil terá um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para planejar o uso de suas águas entre 2021 e 2040. Um dos primeiros passos para produção deste documento é o lançamento do informe anual de 2019 do relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) nesta quarta-feira, 11 de dezembro, durante a 42ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em Brasília. Este levantamento é a referência para o acompanhamento sistemático da situação das águas do País, por meio de indicadores e estatísticas sobre a água, seus usos e sua gestão.

No contexto da elaboração do PNRH 2021-2040, o Conjuntura 2019 representa o diagnóstico preliminar, que será discutido por parte dos setores usuários de recursos hídricos, academia, sociedade civil e governos. Os debates acontecerão em oficinas, encontros, seminários e consulta pública para a construção do diagnóstico consolidado, que será apresentado no Conjuntura 2020. O informe anual do próximo ano, somado a diretrizes e ações estratégicas a serem definidas, resultará no novo Plano Nacional de Recursos Hídricos.

O novo PNRH está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela ANA mediante uma estratégia participativa dos diversos atores e interessados na agenda de recursos hídricos do País. Segundo o Conjuntura 2019, o sinal de alerta quanto à garantia de segurança hídrica no País já foi acionado a partir da seca de 2012 no Semiárido, que posteriormente se expandiu para outras regiões do País pouco habituadas com a seca, como o Centro-Oeste e o Sudeste.

Com horizonte até 2040, o novo Plano Nacional buscará uma gestão dos recursos hídricos mais eficaz e inovadora a fim de prevenir e minimizar problemas relacionados ao acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.

Como subsídio ao novo PNRH 2021-2040 e tendo em vista os 10 anos do Conjuntura, a edição de 2019 será complementada por um conjunto de Encartes de Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que serão lançados gradativamente. O objetivo desta novidade é abordar com riqueza de detalhes cada instrumento e sua evolução nos últimos anos. São eles: outorga de direito de uso de recursos hídricos, cobrança pelo uso da água, enquadramento dos corpos d’água em classes de usos, planos de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), que abriga as informações do Conjuntura e outros levantamentos do setor.

O Conjuntura 2019 também traz como novidade um capítulo dedicado à segurança hídrica do País e apresenta os indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água Limpa e Saneamento calculados para o Brasil.

Atualizações do Conjuntura 2019

Uma das atualizações trazidas pelo Conjuntura 2019 diz respeito à melhora do volume de água armazenado no Reservatório Equivalente do Nordeste do Brasil. Depois de registrar seu nível mais baixo em 2013, quando chegou a 13,9%, este somatório de reservatórios da região quase dobrou e atingiu 26,4% em junho deste ano.

De acordo com este informe anual do Conjuntura, 1 milhão de brasileiros foram afetados por cheias e inundações em 2018. Por outro lado, quase 43 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens, sendo quase 90% deles moradores do Nordeste.

A segurança hídrica existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias. Segundo a ANA, cerca de 60,9 milhões de brasileiros vivem em cidades com risco hídrico e há uma necessidade de R$ 27,5 bilhões em investimentos para garantir a segurança hídrica no Brasil até 2035.

Por isso, diversas ações precisaram ser tomadas pela ANA em 2018, como a realização de 34 processos de alocação de água e sete marcos regulatórios. A Agência também promoveu 30 campanhas de fiscalização e produziu cinco normativos restringindo ou suspendendo usos da água, além de 11 resoluções que definiram regras de operação de reservatórios e sistemas hídricos.

Em 2018, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.048 m³/s. O principal uso de água no País, em termos de quantidade utilizada, é a irrigação, com 49,8% do total, seguida pelo abastecimento humano (24,4%) e pela indústria (9,6%). Juntos estes usos representam cerca de 84% da retirada total. Outros usos considerados são para animais (8,3%), termelétricas (4,5%), abastecimento rural (1,7%) e mineração (1,7%).

Segundo o Conjuntura 2019, o Brasil recebeu 13,8 trilhões de metros cúbicos de água na forma de chuva durante 2018, sendo que 11,7 trilhões de m³ voltaram à atmosfera pelo processo de evapotranspiração. Do restante, uma parte infiltrou no solo e chegou às reservas de águas subterrâneas, e a outra alcançou os rios e demais corpos hídricos. Considerando a contribuição dos rios provenientes de outros países na Amazônia, 5,7 trilhões de m³ de água escoaram em cursos d’água no território nacional.

Em 2018, vinte e um anos após a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos, estavam em funcionamento no País 235 comitês de bacias hidrográficas, já haviam sido desenvolvidos 155 planos de bacias e arrecadados R$ 2,84 bilhões com a cobrança pelo uso da água. No total de todas as outorgas de direito de uso já emitidas, a ANA contabilizava quase 9.894 outorgas válidas em julho de 2018, e os órgãos gestores estaduais e do Distrito Federal somavam mais de 64 mil outorgas.

Para mais informações, acesse o site do Conjuntura: http://conjuntura.ana.gov.br.


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