Brasil, 13 de Dezembro de 2019

Abraceel apresenta ao Governo estudo inédito sobre investimentos destinados ao Mercado Livre de Energia

Com base em dados oficiais da Aneel, CCEE e EPE, o estudo inédito demonstra que 34% do parque gerador atualmente em construção é destinado para o mercado livre, com investimentos da ordem de R$ 33 bilhões de reais

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel acaba de apresentar ao Governo Federal um estudo inédito sobre a contribuição do Mercado Livre de Energia na expansão da oferta de energia elétrica no Brasil. Com base em dados oficiais da Aneel, CCEE e EPE, o estudo demonstra que 34% do parque gerador atualmente em construção é destinado para o mercado livre, com investimentos da ordem de R$ 33 bilhões de reais. Dos quase 19 GW de usinas em construção, 24% (4,4 GW) são de projetos destinados exclusivamente ao ACL e os outros 10% (2,0 GW) representam a parcela livre dos leilões regulados.

O estudo comprova também que a expansão da oferta de energia tem sido majoritariamente de fontes renováveis (pequenas hidrelétricas, solar, biomassa e eólica), em linha com a política energética brasileira de incentivo a essas fontes e em consonância com as preocupações ambientais. Destaque, por exemplo, para as PCHs/ CGHs, que tem 58% da sua expansão destinada exclusivamente para o mercado livre. Os dados destacam a melhoria nos sinais de preço no mercado livre, o desconto na TUSD para fontes incentivadas e as alternativas de financiamento em desenvolvimento no país.

Todas as informações reunidas pela Abraceel foram entregues para a equipe da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão da Presidência da República, visando discutir a expansão dos empreendimentos de geração para o mercado livre. O estudo aponta também para pontos em evolução, como a separação lastro e energia, a isonomia no acesso entre ACL/ACR e a possibilidade de venda de excedentes de geração distribuída no mercado livre.

Criado pela Lei nº 13.334/2016, o PPI visa ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada para viabilização da infraestrutura brasileira. A equipe do PPI informou que está em estágio avançado no governo proposta para estimular ainda mais o uso das debêntures incentivadas na expansão da infraestrutura. Um dos objetivos é atrair recursos dos fundos de pensão, fundos de renda fixa e de investidores estrangeiros para projetos de infraestrutura, permitindo gradual substituição do BNDES nessa função.

Além disso, a equipe enfatizou o sucesso das parcerias do PPI no setor de energia, destacando em especial o estágio de maturidade e organização do setor elétrico brasileiro, e chamaram atenção para o resultado dos últimos leilões de energia nova, que demonstram o maior protagonismo do mercado livre na expansão da matriz. Apontaram, ainda, que o PPI participa das discussões do modelo de capitalização da Eletrobras, outro importante desafio do Governo Federal.

Sobre a Abraceel:

A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural, atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.


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