Brasil, 13 de Dezembro de 2019

INMETRO aprova novo regulamento técnico sobre a etiquetagem de produtos têxteis

No último dia 10 de julho, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), publicou a Portaria nº 296, com o objetivo de aprovar o Regulamento Técnico Mercosul sobre a Etiquetagem de Produtos Têxteis.

De acordo com a nova portaria, a partir de 12 meses contados da data de publicação, os fabricantes nacionais e os importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente produtos têxteis que estejam em conformidade com as disposições da regulamentação. Após esse prazo, a norma conferiu mais seis meses para que todos os produtos comercializados no mercado nacional, já estejam em harmonia com as regras disciplinadas na portaria.

O advogado tributarista, Marco Aurélio Poffo, sócio do BPH Advogados (Blumenau/SC), explica que as regras a serem seguidas pelos fabricantes e importadores estão elencadas no Anexo I do mencionado diploma legal, lembrando que a portaria anterior, publicada no ano de 2011, será revogada no prazo de 24 meses após a publicação desta mais recente, ou seja, apenas em 2021.

“Considerando a importância que o setor têxtil representa para o Estado de Santa Catarina, é de extrema importância a necessidade de adequação às novas regras do regulamento técnico durante o período conferido pela portaria, justamente como uma medida preventiva, a fim de evitar uma possível autuação por parte do INMETRO”, finaliza Poffo.

Sobre o BPH Advogados

Com mais de 18 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário, Societário e Estruturação de Projetos, Cível e Contratual, Aduaneiro, Trabalhista e Planejamento Patrimonial e Sucessório, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial. Considerado um escritório boutique, que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, tem unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.


Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário

Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Ferramenta Automatizada...IMPORTANTE: Comentários com Link são bloqueados automaticamente (Comments with Links are automatically blocked.)...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::

Mais Itens ::

NEWSLETTER SEGS