Brasil, 14 de Dezembro de 2019

Ataque às comercializadoras mascara necessidade de resolver o problema das liquidações da CCEE, diz Abraceel

Discussão sobre segurança do mercado foi tratado com prioridade sendo que, diante do problema da liquidação do mercado de curto prazo da CCEE, pode ser considerado assunto secundário.

O mercado de energia elétrica, como qualquer outro, tem seus problemas pontuais e oportunidade de melhorias. Para a Abraceel o mercado deve operar dentro de padrões de segurança compatíveis com os volumes e valores negociados e vem trabalhando, em conjunto com suas associadas e em colaboração com as autoridades setoriais, na elaboração de propostas e na adoção de medidas que alcancem essa direção.

A Associação afirma que passado algum tempo dos episódios recentes envolvendo comercializadoras, constata-se que os acontecimentos tiveram uma repercussão exagerada, desproporcional aos seus reais efeitos. As negociações bilaterais apontadas por muitos como catastróficas afetaram marginalmente a liquidação do mercado de curto prazo da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e suas consequências ficaram quase que totalmente circunscritas às partes, o que é absolutamente normal em qualquer mercado. Com isso, passou-se a atacar um problema que é importante, mas secundário frente ao grande problema das liquidações da CCEE, que é o GSF (risco hidrológico). A título de ilustração, na última liquidação realizada na CCEE, os comercializadores foram responsáveis por apenas 0,12% do valor total não pago, este concentrado em geradores com ações judiciais para dar calote no GSF. Reconhece-se que o Governo, a Aneel e a CCEE vem se esforçando para solucionar o problema ao longo dos anos, mas encontram enorme resistência dos que se beneficiam da autorização judicial para não pagar valores sabidamente incontroversos.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, declara “que os problemas ocorridos e seus efeitos colaterais foram absorvidos pelas contrapartes dessas empresas e não causaram efeitos à liquidação multilateral da CCEE. Apesar disso, as comercializadoras apoiam o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantias financeiras das transações bilaterais e estão tomando as medidas cabíveis para melhorar a gestão individual de riscos. Menores riscos, menores preços aos consumidores livres que são a razão da existência das comercializadoras”.

As empresas que migraram para o Mercado Livre têm tido reduções significativas do preço da energia e melhores condições de fornecimento ao longo de mais de 20 anos de existência desse mercado. Entre 2003 e 2018, por exemplo, os consumidores que optaram pelo mercado livre economizaram R$ 118 bilhões de reais. Além disso, os mecanismos aprovados pela Aneel e já existentes na Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) têm sido eficientes para mitigar que eventuais inadimplências de um ou outro afetem a liquidação multilateral, preservando o bom funcionamento do setor elétrico brasileiro.

A Abraceel mantém diálogo constante com o Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel e CCEE no sentido de aprimorar a segurança do mercado.

A fim de aprofundar a cooperação com os três organismos, a Abraceel pôs em prática algumas ações como:

- estabeleceu novo processo mais restritivo de adesão à associação (já em vigor);
- estuda a possibilidade de atribuir rating às empresas para melhorar critérios de risco para o mercado e a alavancagem sem controle;
- estuda implementar banco de dados das comercializadoras (balanço auditado, cadeia societária completa e outros);
- prevê a criação de manual de boas práticas de gestão de riscos de crédito e de mercado;
- incentiva a celebração de contratos financeiros;
estimula a realização de estudos para implementação de Clearing House.

“O aperfeiçoamento das práticas de gestão de riscos de crédito e de mercado é desejável e deve estar sempre presente no Mercado Livre de Energia. Assim, a eventual adoção de medidas de segurança deve ser encarada como aprimoramento necessário e sempre aplicadas de forma isonômicas a todos os agentes de mercado”, conclui Reginaldo Medeiros.

Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.


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