Brasil, 23 de Julho de 2019

Publicidade 1 Aqui no SEGS

Ministro da Infraestrutura assina portarias que alteram poligonais dos portos da CDRJ

O diretor-presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, participou da cerimônia de assinatura de portarias do Ministério da Infraestrutura, que alteram as áreas das poligonais de 16 portos organizados do Brasil, entre eles os Portos do Rio de Janeiro, Niterói, Itaguaí e Angra dos Reis, sob gestão da CDRJ. O evento ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na sexta-feira, dia 05 de julho.

As poligonais são áreas delimitadas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado. A revisão tem por objetivo definir com maior clareza os limites geográficos da jurisdição e da atuação (público e privada) dos portos e oferece maior segurança jurídica aos investidores e às autoridades portuárias, já que as antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a revisão vai simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.

Agora, apenas os bens públicos necessários ao cumprimento das funções das autoridades portuárias estão sob domínio de cada uma delas. Nas antigas áreas, havia terrenos de propriedade ou sob a posse de particulares, como shopping center, casas, prédios empresariais, hotéis, museus, praças e até aeroportos, não relacionados a operação do funcionamento dos portos. A construção do novo desenho das poligonais passou por amplas discussões com as comunidades portuárias, onde os interessados apresentaram suas sugestões ao longo de consultas e audiências públicas.

Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNTPA), Diogo Piloni, as contribuições foram de extrema importância para a revisão das propostas. “Em todos os processos a SNTPA acatou, de forma democrática, uma ou mais modificações provenientes das centenas de interessados que participaram do processo”, afirmou Piloni, que avalia a assinatura das portarias como um marco muito esperado pelo setor e pela comunidade portuária. “A partir da revisão é que teremos a segurança jurídica necessária para que novos investimentos sejam realizados”, afirmou.

Outros 12 portos organizados tiveram as poligonais alteradas também. São eles: Areia Branca (RN), Belém (PA), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Ilhéus (BA), Itajaí (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Santarém (PA), São Francisco do Sul (SC) e São Sebastião (SP). Ainda neste ano, o Ministério da Infraestrutura pretende publicar as poligonais dos portos de Santos (SP), Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Itaqui (MA), Suape (PE) e Manaus (AM).

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

Adicionar comentário
Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Esta ferramenta é automatizada...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias ::