Brasil, 23 de Julho de 2019

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Atualização das regras de geração distribuída é incompleta e desconsidera benefícios importantes aos consumidores

Segundo avaliação da consultoria Bright Strategies, mudança na regulação deve incluir geração de empregos, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa

As eventuais alterações nas regras da geração distribuída no Brasil podem sair de forma incompleta e com lacunas que desconsideram benefícios importantes aos consumidores, ao setor elétrico e ao próprio País. O alerta é feito pela consultora Bárbara Rubim, fundadora da Bright Strategies, especializada em regulação e modelagem jurídica para o segmento de energias renováveis.

Segundo avaliação da consultoria Bright Strategies, a mudança de regras na Resolução Normativa 482, que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, conforme sinalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ignora temas cruciais como geração de empregos, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, além de uma análise tributária incompleta.

“Além da energia elétrica evitada, redução de perdas na distribuição e transmissão e redução de capacidade, é necessário considerar, por exemplo, que o avanço da geração distribuída elimina ou posterga a necessidade de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, além de aliviar as redes pelo efeito vizinhança, entre outros benefícios”, explica Bárbara.

Em contrapartida, segundo estudo exclusivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), caso as regras sejam mantidas, o País poderá angariar cerca de R$ 25 bilhões em arrecadação e gerar mais de 672 mil empregos até 2035 em microgeração e minigeração distribuída.

Segundo a análise, o crescimento da geração distribuída em todo o território nacional a partir do atual marco regulatório pode gerar cerca de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos consumidores do setor elétrico, justamente pela energia evitada, diminuição de perdas transmissão e distribuição e redução de contratação de garantis de geração.

Pelo cronograma da Aneel, a atualização da Resolução Normativa 482 deve ser publicada até o segundo semestre deste ano. Na visão da fundadora da Bright Strategies, o debate por uma eventual mudança de regras começou muito antes do tempo adequado no Brasil e tem sido provocado pelo forte lobby das distribuidoras de energia, que veem seu modelo de negócio em risco pelo avanço da energia solar.

O Brasil possui hoje mais de 84 milhões de clientes cativos ligados às distribuidoras. E a geração distribuída com energia solar atende apenas 80 mil consumidores. “A penetração da GD no País ainda é tão baixa que, quando olhamos para outros países, vemos claramente como esta discussão é precoce no nosso país. A experiência internacional é clara: quando a revisão do marco regulatório ocorre no momento errado, ela pode levar a uma completa estagnação do setor”, conclui Barbara.

Sobre a Bright Strategies

A Bright Strategies é uma consultoria brasileira que atua na construção e elaboração de modelos de negócios customizados para projetos de energias renováveis, com especial foco em geração distribuída. Colabora com os clientes no sentido de encontrar a melhor solução para cada projeto e aspiração, bem como auxilia no planejamento estratégico para o setor.

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