Brasil, 19 de Setembro de 2019

Congresso na Fiesp discute Dívida Ativa da União

  • Escrito ou enviado por  Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
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Evento contará com a presença do presidente do STF e de integrantes da PGFN e da AGU

A cidade de São Paulo receberá, entre os dias 30 e 31 de maio, o congresso "Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – diálogos interinstitucionais". O evento ocorrerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e contará com a presença, dentre outras autoridades, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior e do Advogado-Geral da União, ministro André Luiz de Almeida Mendonça.

O encontro busca debater o estoque total da dívida ativa administrada pela União, que atualmente está em R$ 2,1 trilhões, tendo crescido em média 11,4% ao ano nos últimos cinco anos. Na pauta dos debates estão os desafios a serem enfrentados para a efetiva cobrança dos valores, como o ajuizamento seletivo das execuções fiscais e o fortalecimento da cobrança administrativa.

Também será discutido o aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a possibilidade de celebração de negócio jurídico processual no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) para fins de equacionamento de débitos inscritos e sugestões para aperfeiçoamento da Lei de Execuções Fiscais.

Com a coordenação de Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Rita Dias Nolasco e Eurico Marcos Diniz de Santi, o evento contará com sete painéis. O congresso é gratuito, e as inscrições podem ser feitas pelo site do evento.


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