Brasil, 24 de Abril de 2019

+ F O N T E -

O leão almeja sua herança!

O Imposto de Renda (IR) deve ser entregue no dia 30 de abril e é tempo e, principalmente, dinheiro que as pessoas perdem nesta época. De acordo com dados do G1, em 2018, a Receita Federal recebeu cerca de 31,4 milhões de declarações referentes ao ano-calendário de 2017. Destas, cerca de 628 mil ficaram retidas, aproximadamente 2% do total. Imagine quando se trata de heranças, há muito o que fazer e pagar.

Por ser algo esporádico, o recebimento de herança acaba gerando dúvidas nos contribuintes na hora da declaração do Imposto de Renda. A primeira coisa que se deve atentar é se o processo judicial do inventário já foi finalizado. Alguns podem levar anos até que tudo esteja de acordo. Uma vez concluído, a pessoa deve anotar a herança no item de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do IR e, colocar no campo “Transferências Patrimoniais, Doenças e Heranças”. Tudo deve ser informado seja em quantia ou imóvel. Também é preciso informar os dados da pessoa que faleceu, além do próprio nome, CPF, valor recebido e a participação de outros herdeiros.

Para sanar as dúvidas sobre isso, item por item, a Editora Edipro, com 40 anos de experiência com publicações jurídicas, lança o Regulamento do Imposto de Renda Anotado: pessoa física e jurídica. A obra traz a regulamentação sobre a cobrança de acordo com decreto sancionado em novembro de 2018. Atualizado até o DOU de 3.1.2019. Esta edição inclui notas com o teor de toda a legislação mencionada ao longo do Regulamento e Índice remissivo.

Vale ressaltar que se o contribuinte se enquadrar na categoria de pessoas que não precisam declarar imposto de renda, não precisa informar a herança também. Os isentos são pessoas que se encaixarem no quadro de doenças graves (AIDS, Esclerose Múltipla, Doença de Parkinson, Cardiopatia grave, entre outras) ou aquelas que o valor da herança recebida supere o limite de isenção.

Ficha técnica

Editora: Edipro

Assunto: Direito/Legislação

Preço: R$ 260,00

ISBN: 9788552100690

Edição: 1ª edição, 2019

Idioma: Português

Tamanho: 20,5 x 27,5

Número de páginas: 640

Capa do livro: Regulamento do Imposto de Renda
Divulgação | Editora Edipro

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