Brasil, 19 de Julho de 2019

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Na Páscoa, ABRAL reforça posição sobre produtos destinados à criança

Campanha interna destaca a legislação que regula as iniciativas de comunicação voltadas ao público infantil

No período que antecede à celebração da Páscoa, a ABRAL - Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens, que representa cerca de 350 empresas no país, lança uma campanha interna com recomendações sobre os produtos destinados ao público infantil.

Desta vez, as atenções estão voltadas para o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR, além do Anexo H do Código, que destaca os cuidados ao tratar da comunicação de produtos alimentícios. Em 2018, entre outras iniciativas, a ABRAL fez o mesmo movimento quando o tema foi Dia das Crianças. Segundo Marici Ferreira, presidente da ABRAL, “essa é uma iniciativa regular de nossa agenda no sentido de orientar o setor apontando as melhores práticas, ou seja, aquelas que se guiam pela legislação em vigor.”

A entidade entende também que a regulamentação existente hoje é eficaz ao proteger a criança de possíveis abusos e, por isso, trabalha no sentido de que as regras sejam cada vez mais conhecidas e aplicadas por todos. Essa legislação está presente tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Para o consultor consultivo da ABRAL, o advogado Marco Antonio da Costa Sabino, a publicidade responsável é o antídoto para refrear iniciativas autoritárias de censura à publicidade de produtos como ovos de Páscoa: “A ABRAL exerce importante papel de conscientização a respeito da publicidade de ovos de Páscoa: ela deve ser honesta, decente, verdadeira e respeitável, levando em consideração, especialmente, o peculiar estado de desenvolvimento de parte dos consumidores desses produtos, justamente as crianças. Páscoa é tempo de felicidade, os ovos estão presentes na cultura popular e seus fabricantes tem o direito de anunciar, sempre com ética e responsabilidade, sem dar motivos para que interessados aleguem que tais anúncios são abusivos.”

O comércio de produtos infantis licenciados tem, hoje, um importante peso na economia. Gera, direta e indiretamente, R$ 51,4 bilhões em produção na economia nacional, 1,17 milhão de empregos, mais de R$ 10 bilhões em salários e quase de R$ 3 bilhões em tributos, conforme estudo da consultoria econômica GO Associados de dezembro de 2014.

Somados esses benefícios do comércio aos provenientes da produção destinada ao público infantil de outros quatro setores -- brinquedos, agricultura, alimentos e higiene e limpeza –, os impactos diretos e indiretos chegam a R$ 70 bilhões em produção na economia nacional, geração de 1,5 milhão de empregos, R$ 13,3 bilhões em salários e quase de R$ 4,8 bilhões em tributos, mostra o estudo da GO Associados.

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