Brasil, 18 de Outubro de 2019

Audiência pública vai discutir cobrança do IPTU a beneficiários do Minha Casa Minha Vida - Faixa 1

A audiência será realizada na próxima quinta-feira (14), com a presença dos moradores do Residencial Nelson Mandela no Setor Vera Cruz II, às 19 horas.

A vereadora Sabrina Garcez, autora da denúncia contra a prefeitura de Goiânia pela cobrança de IPTU a beneficiários do Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), isentos de cobrança de tributos por decisão judicial do Superior Tribunal Federal (STF), se reunirá com moradores do Residencial Nelson Mandela, que receberam a cobrança do IPTU, na próxima quinta-feira (14).

A parlamentar se reunirá com os moradores do condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, construído com recursos do programa federal, que abriga hoje cerca de 1.600 famílias selecionadas de acordo com os requisitos da faixa 1 do programa, que atende famílias com renda de até R$ 1.800 ou três salários mínimos.

Na audiência pública estarão presentes moradores do Residencial Nelson Mandela, representantes de outros condomínios do programa e o advogado especialista em direito urbano, Márcio Moraes. Na oportunidade, será discutida a cobrança indevida do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e possíveis soluções para o impasse. “A intenção é ouvir os moradores, ver de perto a situação e cobrar do executivo a correção desse erro grave”, explica a vereadora.

Serviço:
Audiência Pública: IPTU MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 1
Data: 14/02 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Rua Thales Coelho Qd.45. Lt0 - Condomínio Nelson Mandela 13(em frente ao Ginásio de Esporte do Conjunto Vera Cruz II)


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