Brasil, 23 de Julho de 2019

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Associação dos Advogados disponibiliza estudo sobre o ITCMD no Estado de São Paulo

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) está disponibilizando gratuitamente, em seu site www.aasp.org.br, edição atualizada da publicação “Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo”.

O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo https://aaspsite.blob.core.windows.net/aaspsite/2019/01/ITCMD2019.pdf.

São 165 páginas, divididas em 9 capítulos: Considerações iniciais sobre o ITCMD; Do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD); Apuração do valor do ITCMD; Doação, inventário e partilha extrajudiciais; Imunidade, não incidência, isenção e remissão; Parcelamento (Anexos III, IV e V); Compensação, Restituição do ITCMD causa mortis e doação; e Questões controvertidas; referências bibliográficas e anexos, além da indicação da legislação do ITCMD de outros Estados.

O estudo foi coordenado pelos ex-diretores da AASP Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker e contou com a participação de profissionais com inegável experiência no tema.

Sobre a AASP

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) foi fundada em 1943, com o objetivo de prestar serviços que facilitem o dia a dia do exercício profissional, bem como defender os interesses e as prerrogativas dos advogados. Atualmente está presente em todo o país e conta com cerca de 85 mil associados. Em razão da excelência e qualidade de seus produtos e serviços, tornou-se a maior associação de advogados da América Latina.

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