Brasil, 17 de Fevereiro de 2019

+ F O N T E -

Doméstica Legal Lança Campanha Para Incentivar A Formalidade No Emprego Doméstico E Evitar Demissões De Milhares De Trabalhadores

O Instituto Doméstica Legal (IDL) lança dia 4 de fevereiro a Campanha de Abaixo Assinado “Mais formalidade no emprego doméstico” para que sejam aprovadas medidas que estimulem os empregadores doméstico a assinarem a carteira de trabalho e evitem a demissão dos que estão formalizados. Hoje, no setor, ainda existem 2.8 milhões de pessoas na informalidade. A Campanha também tem como objetivo lutar para a continuidade da dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda. O Instituto estima que dos 1,2 milhão patrões formais, pelo menos 500 mil usam esse benefício. O abaixo assinado acontecerá até o dia 27 de abril, data da comemoração do Dia Nacional da Empregada Doméstica.

Para participar da Campanha, basta entrar no site www.domesticalegal.org.br, e dar nome e e-mail. Podem participar da campanha qualquer pessoa, não precisando estar diretamente ligada ao emprego doméstico.

Mario Avelino, presidente do IDL e criador da campanha, explica que o objetivo é sensibilizar os deputados federais, senadores e o presidente da república, para que ainda este ano, aprovem os Projetos de Lei propostos pelo IDL no Congresso Nacional, pois 2019 é o último ano de restituição do INSS no Imposto de Renda, e o valor a deduzir este ano é de R$ 1.200,32.

“Nossos Projetos de Lei visam melhorias no emprego doméstico e vão, além de incentivar os empregadores a contratarem, evitar demissões. Queremos que empregador doméstico informal tenha parcelamento de até 120 meses, com isenção total da Multa por atraso, e redução de 60% dos Juros de Mora por atraso para regularizar o INSS de seu(s) empregado(s) doméstico(s), para que eles tenham direito a Aposentadoria, Salário Maternidade, Auxilio Doença, Pensão por Morte, dentre outros direitos” afirma, acrescentando que uma outra medida importante é a de que o empregador doméstico continue deduzindo o INSS que recolheu durante o ano na sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, e com isso diminuir o custo de ter um empregado doméstico na Lei. Este beneficio existe há 13 anos, começou em 2006 e termina em 2019, e foi conseguido depois da Campanha de Abaixo Assinado "Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda", realizada no ano de 2005 pelo IDL

Projetos de Lei do IDL na Câmara dos Deputados Federais:

1 – PL 8.681/2017 – Propõe a recriação do REDOM – Programa de Regularização Previdenciária do Empregador Doméstico, que é um refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico em até 120 meses, com isenção total da Multa por atraso e redução de 60% dos Juros de Mora por atraso;
2 – PL 11.181/2018 – Tornar permanente a dedução do INSS do empregador doméstico na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, pois 2019 é o último ano deste benefício, o que pode prejudicar mais de 500 mil empregadores domésticos formais. gerando demissões e desestimulando a formalidade.

Avelino espera que pelo menos um milhão de empregadores domésticos INFORMAIS irão aderir ao REDOM, e assinarão a Carteira de Trabalho de mais de um milhão de empregados domésticos.

De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio) do IBGE, o Brasil tem hoje 6.380.000 trabalhadores domésticos, e de acordo com o eSocial, em maio/2017 haviam 1.574.000 empregados domésticos com a Carteira de Trabalho assinada, uma formalidade de apenas 25%, ou seja, para cada 100 trabalhadores domésticos, somente 25 tem a carteira de trabalho assinada, uma informalidade de 75%.

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

ADICIONE SEU COMENTÁRIO..::
Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Esta ferramenta é automatizada...Sucesso!


voltar ao topo

Notícias::