Brasil, 12 de Dezembro de 2018

+ F O N T E -

Audiência pública vai discutir atualização do cadastro imobiliário e consequente uso da planta cheia

Proprietários que atualizarem cadastro imobiliário por terem feito alterações físicas, seguindo carta da Prefeitura, vão perder desconto no valor do metro quadrado do terreno

Com a atualização, os proprietários de imóveis que tiverem de realizar a atualização cadastral por ter tido alterações nas características físicas dos bens vão ter um aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) além do esperado. Ao indicar que houve alteração, mais que o novo cálculo do tributo com base nas novas informações, a conta será feita com o valor da Planta de Valores Imobiliários (PVI) aprovada em 2015.

Para a vereadora Sabrina Garcez, a notificação é uma armadilha da Prefeitura e o verdadeiro interesse do Paço em enviar notificação para todos os proprietários atualizarem seu cadastro. Por isso, a parlamentar convocou audiência pública para discutir a situação e cobrar esclarecimentos dos responsáveis, além de ouvir representantes de entidades e interessados.

Participam da audiência pública, representantes Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Procon Municipal, Procon Estadual, Ministério Público, Secretaria Municipal de Finanças, Sinduscon, Secovi, Adem e ADU-GO.

“A intenção é cobrar explicações já que mais de 540 mil moradores da capital receberam a notificação, inclusive proprietários de apartamentos. Queremos saber como é que a prefeitura identificou essas divergências se o fiscal não foi até a casa do morador? Outro absurdo são as notificações aos moradores de prédios, qual a explicação?”, argumenta a parlamentar.

Sabrina ressalta ainda a preocupação com o resultado dos cadastros. “A nossa desconfiança é de que a prefeitura esteja utilizando desse expediente, com envio aleatório de notificações, para que sejam informadas alterações mínimas no imóvel, como troca de piso ou até uma pintura diferente, e assim seja aplicada a cobrança da planta cheia no cálculo do IPTU para o próximo ano, o que pode significar um aumento abusivo. Não podemos ficar quietos, há muito o que ser explicado nessa situação absurda!” questiona Sabrina.

Serviço:

Assunto: Notificações ameaçadoras a contribuintes do IPTU e a cobrança da planta cheia

Data: 10/12/2018

Horário: 14h00

Local: Sala das Comissões da Câmara Municipal de Goiânia


Publicidade

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

ADICIONE SEU COMENTÁRIO..::
Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Esta ferramenta é automatizada...Sucesso!


voltar ao topo