Brasil, 23 de Abril de 2019

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Brasil Salomão e Matthes Advocacia apresenta temas e tendências do sistema tributário brasileiro no XV Congresso do IBET

Marcelo Salomão, sócio-diretor do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é um dos coautores de livro que destaca temas e aspectos controversos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

 Entre os dias 5 e 7 de dezembro, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa da 15ª edição do Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com três painéis de debate. Durante o evento, os advogados Marcelo Salomão, Rodrigo Forcenette, Fábio Calcini e Klaus Marques falam sobre as principais teses tributárias discutidas nos tribunais superiores, decisões recentes ligadas ao ICMS e tendências para tributação no agronegócio, como questões específicas ligadas ao PIS/COFINS.

No dia 6, a partir das 10h30, o tributarista Klaus Marques, sócio-diretor da unidade de Goiânia do Brasil Salomão e Matthes, presidirá a mesa 'Agronegócio'. Segundo o advogado, "este é o segundo ano em que o Congresso conta com uma mesa sobre esse tema e é muito importante ver que o maior evento de direito tributário do País está olhando com atenção as questões da tributação na atividade agrícola brasileira, um dos principais setores da nossa economia". A mesa contará com o advogado Fábio Calcini no painel 'PIS/COFINS: questões atuais e polêmicas do agronegócio'. Para Calcini, "é importante destacar que a atividade agrícola não pode ser tributada da mesma forma que outros setores da economia. Por isso, vamos discutir como o sistema tributário pode reconhecer essas diferenças e ser mais justo para os produtores".

Ainda no dia 6, a partir das 10h30, o advogado Marcelo Salomão, sócio-diretor do escritório, participa da mesa 'ICMS', com o painel 'Ressarcimento do ICMS-ST após a nova posição do STF (RE. n. 593.849-MG)'. O advogado destaca que o tema agora deve ser analisado sobre o prisma da nova interpretação do STF. "Depois da recente decisão do STF, existem duas realidades jurídicas em vigor, uma que atinge as operações antes da decisão e outra as posteriores, lembrando ainda o alcance para aqueles que procuraram o Poder Judiciário. A referida decisão traz novos direitos e deveres tanto para o fisco, como para os contribuintes e é sobre isso que trataremos no Congresso do IBET", comenta Salomão.

Também no dia 6, às 10h30, o advogado Rodrigo Forcenette apresenta o painel 'Tratamento tributário do ato cooperativo – jurisprudência do STF e STJ' na mesa 'Impactos da Tributação no Contexto Normativo'. "O cooperativismo é uma atividade muito presente na economia brasileira e precisa ter um tratamento tributário adequado. Decisões do STJ e do STF ainda divergem sobre a forma de tributação da atividade praticada pelas cooperativas. Apenas de constar na redação original da CF/88 (art. 146, III, "c"), até hoje não foi editada lei complementar concedendo o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo", afirma o advogado.

O XV Congresso Nacional de Direito Tributário, promovido pelo IBET, é o principal congresso tributário do Brasil. Neste ano, o evento tem como tema "30 Anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro" e promove debates com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Fundado em 1969, o escritório tem quase 49 anos de existência e está entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e na última edição (2017) foi destaque como o 2º lugar do país nas áreas tributária e de construção e engenharia, além do 2º mais lembrado do Estado de São Paulo e o 19º maior do país, entre outros indicativos. Dois de seus sócios ficaram entre os advogados mais admirados da pesquisa.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com especializações, mestrados e doutorados, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição, responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas- (MS), Goiânia (GO), Rondonópolis e mais recentemente em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto.

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade. Acesse: www.brasilsalomao.com.br.

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