Brasil, 18 de Abril de 2019

+ F O N T E -

Aumento da frequência descaracteriza função das rádios comunitárias

Regulamentado desde 1998, o serviço de Radiodifusão Comunitária se caracteriza como ofício de membros de uma comunidade para a própria comunidade. Através da Lei n° 9.612, estabeleceram-se os deveres do Ministério das Comunicações para com essas emissoras, bem como as contrapartidas das entidades autorizadas para sua execução. Na legislação, ainda, destaca-se que a abrangência das Rádios Comunitárias fica restrita ao alcance de 25 watts de potência em Frequência Modulada, o suficiente para atingir seu objetivo em prol de sua comunidade.

Não apenas em prol da comunidade como um todo, as rádios comunitárias prestam papel importante na formação do indivíduo e de sua atuação cidadã. Ainda, cumprem um papel importante nas comunidades onde atuam, divulgando o convívio social e eventos locais, além de noticiar os acontecimentos comunitários e que tenham utilidade para seu público, promovendo atividades educacionais e culturais para melhoria das condições de vida da população.

No mês de julho, no entanto, o Senado Federal aprovou um projeto de lei suplementar que descaracteriza as Rádios Comunitárias em seu principal aspecto: a abrangência. Ao expandir a frequência de forma deliberada, essas emissoras perdem sua função social e podem, ainda, serem vítimas de aproveitadores que, por se beneficiarem de maior atuação, poderão utilizá-las de forma ilegal, atuando comercialmente, utilizando-se dos privilégios concedidos às rádios comunitárias por méritos de sua fundamental atuação.

Ainda, desconsidera-se que as estações comunitárias precisam manter uma distância específica entre si para que suas transmissões não sejam prejudicadas. A avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre o tema, ratifica que aumentar essa distância reduzirá o número de rádios do segmento, causando um enorme prejuízo às comunidades, vilas e bairros para as quais prestam serviço.

As rádios comerciais que atuam hoje em amplitude modulada (AM) têm até o ano de 2020 para migrar à frequência modulada (FM). No entendimento do representante da Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, Rodrigo Gebrim, o processo de migração das rádios, que já está em andamento, pode ser prejudicado pelo aumento da frequência das comunitárias, uma vez que a amplitude do alcance poderá inviabilizar outras concessões na mesma localidade. O aprimoramento da legislação que norteia a atuação das rádios comunitárias deve acontecer, mas de uma forma que valorize suas características fundamentais, sem prejudicar os demais veículos de radiodifusão.

As Rádios Comunitárias têm suma importância para a sociedade brasileira. Sua existência tem como finalidade proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer para pequenas comunidades, valorizando aquilo que o bairro tem de melhor e buscando soluções para problemas pontuais de moradores. Retirar das emissoras a sua principal característica é um ato de desconhecimento da essência deste segmento radiofônico e um desrespeito à diversidade dos meios de comunicação.

Compartilhar::

Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...: https://www.facebook.com/groups/portalnacional/

Separador
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte...  www.segs.com.br
Separador
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar que voce sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta totalmente automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
Separador

ADICIONE SEU COMENTÁRIO..::
Aja com responsabilidade, aos SEUS COMENTÁRIOS em Caso de Reclamação, nos reservamos o Direito, a qualquer momento de Mudar, Modificar, Adicionar, ou mesmo Suprimir os comentarios de qualquer um, a qualquer hora, sem aviso ou comunicado previo, leia todos os termos... CLIQUE AQUI E CONHEÇA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. - O Nosso muito obrigado - Esta ferramenta é automatizada...Sucesso!


voltar ao topo

Siga-nos ::

Notícias ::

Mais Itens ::