Brasil, 19 de Julho de 2019

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Anfape Explica As Peças Oferecidas No Mercado De Reposição

O consumidor deve compreender as diferenças importantes das peças no momento da compra. As similares, por exemplo, são reconhecidas no mercado em que atuam, possuem a devida identificação de procedência, ou seja, a própria marca, a devida garantia. São aquelas produzidas pelas empresas independentes, encontradas nos varejos independentes, ou seja, nas lojas de autopeças.

Há, ainda, outros tipos de peças como as originais, produzidas pelos mesmos fornecedores das montadoras; as piratas, frutos de contrafação, isto é, com a utilização indevida de marcas alheias, que podem ser produto de roubo, furto e descaminho (quando entra no país sem o recolhimento de impostos) ou as usadas, que são demandadas de atividades de desmanche e, bem sabemos, uma quantidade substancial provém de furtos e roubos de veículos.

O mercado de reposição independente consegue, ainda, minimizar os problemas do desabastecimento, mas algumas montadoras como Fiat, Ford e Volkswagen querem impedir a livre concorrência no setor e, por consequência, gerar ainda mais transtornos. Ao final, os reféns dessa situação são os consumidores, que acabam lesados pela falta de peças no mercado.

Sobre a Anfape

A Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007, a entidade buscou reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valiam do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dava por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.

No início de 2007, a Anfape formulou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras FIAT, FORD e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos.

No final de 2010 o CADE decidiu pela abertura do Processo Administrativo. A Superintendência, que conduziu a investigação, opinou após pesquisas, análises e outros estudos, pela condenação das montadoras. Outros órgãos representativos como a Procuradoria Especializada junto ao CADE – Pró-CADE e o Ministério Público Federal também emitiram pareceres favoráveis, no entanto o órgão decidiu pelo arquivamento do processo. Mas, a ANFAPE continua sua luta e deve atuar em novas esferas jurídicas em prol do mercado de reposição no país.

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