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Brasil, 17 de Janeiro de 2019

+ F O N T E -

Simplificar a medição ajudaria na regularização fundiária no Brasil

Bastiaan Philip Reydon é professor titular e coordenador do Grupo de Governança de Terras (GGT) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Toda iniciativa que auxilie na resolução de entraves na regularização de terras é importante para garantir justiça social. O resultado positivo do projeto-piloto realizado no município de Tangará da Serra (MT), que permitiu a 50 famílias de proprietários rurais o registro de posse de suas terras, mostra que descomplicar a medição das áreas e os trâmites legais é um caminho viável.

O trabalho foi executado por meio da parceria entre o Grupo de Governança de Terras do Instituto de Economia da Unicamp, os Cartórios de Registro de Imóveis de Tangará da Serra (MT) e a Agência de Cadastro, Registro Predial e Cartografia dos Países Baixos (Kadaster). A metodologia empregada foi desenvolvida pela agência holandesa e batizada de Projeto “Fit for Purpose”.

O trabalho resultou em um modelo de regularização baseado nas regras da Lei nº 13.465/17 e com vantagens, como o menor custo e maior agilidade na tramitação dos registros.

Permitir que a regularização seja feita usando diferentes camadas de precisão na medição de terras no país é um assunto que deve estar na pauta de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O exemplo de Tangará da Serra mostra que novos caminhos devem ser trilhados na área de governança de terras no Brasil. Para conseguir fazer a medição, com o máximo de precisão de todas as áreas no país, seria necessário gastar pelo menos o equivalente a três Produtos Internos Brutos (PIBs) brasileiros.

A forma mais precisa de medição tem a certificação de um agrimensor. Se for permitida, a coleta de informações por terceiros, cujo trabalho tenha regras e padrões definidos, será muito melhor do que manter o vazio atual na regularização fundiária.

Com a criação do Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais) pela Receita Federal, que será uma espécie de CPF de imóveis urbanos e rurais, poderiam ser estabelecidos níveis diferentes de precisão de medição das áreas. A primeira camada seria a A, que teria o grau mais elevado de precisão e a certificação de um agrimensor.

O sistema teria outras camadas como B, C e D, cuja medição viria de outras fontes que seguiriam padrões e regras definidas pelos órgãos oficiais. Todas as informações seriam somadas e estariam no banco de dados nacional. A meta seria, gradativamente, que todas as áreas atingissem a camada A.

O assunto foi debatido durante o IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, realizado em junho na Unicamp. Há um consenso de que é necessário estabelecer ações que permitam avançar no georreferenciamento de áreas no país.

A experiência de Tangará da Serra prova que é possível regularizar áreas usando um equipamento menos preciso e menos sofisticado do que um drone. No projeto, foram utilizados tablets e equipamentos de navegação via satélite (Receptor GNSS), cuja diferença na medição foi pequena e não afetou o resultado final do processo de regularização.

A iniciativa trouxe ganho de escala, barateamento dos custos, agilidade nos trâmites e a participação da comunidade. Garantir que os interessados participem ativamente é fundamental para o sucesso da governança de terras. O cidadão tem que se apropriar dos seus direitos. O Estatuto das Cidades nasceu para ampliar a participação dos brasileiros nas decisões sobre o uso e a ocupação das áreas do país. A legislação é maravilhosa, mas nunca foi implementada em sua plenitude.

Buscar formas de resolver a problemática da governança de terras no Brasil passa também por saber exatamente quais são as áreas governamentais e realizar a regularização delas, conforme determina a Lei nº 13.465/17. O caminho é longo para atingirmos a meta de termos um sistema de governança de terras eficaz no Brasil. Mas temos que avançar em ações que, realmente, tragam benefícios para a regularização fundiária no país.

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