Brasil, 16 de Agosto de 2018

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Casas de bitcoin usam registro improvisado e criam risco para o cliente

As tensões entre a regulamentação e liberalização são comuns em uma sociedade aberta e democrática. Estas tensões atingem o seu mais elevado nível diante de novas tecnologias que desafiam o modo de pensar e entender os fenômenos sociais. Isto é o que ocorre atualmente com os investimentos em criptomoedas.

No Brasil a falta de regulamentação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não impede que as pessoas invistam pesadamente nas criptomoedas, mas, paradoxalmente, gera uma grande percepção de instabilidade no mercado. A quem recorrer ou responsabilizar no caso de fraude ou má gestão? A regulamentação é a melhor opção?

Se por um lado a regulamentação pelo Estado é uma opção, a tecnologia de controle de blockchain é a alternativa que surge em um mundo cada vez mais tecnológico e complexo e cuja sociedade demanda mais autonomia e descentralização, o que se constitui em um desafio para o direito tradicional. O blockchain é uma contabilidade automática que usa a força computacional das máquinas dos usuários para realizar os registros e as reconciliações das transações.

A revista The Economist no artigo The trust machine sintetizou o blockchain como sendo um livro público compartilhado, confiável, que todos podem inspecionar, mas que nenhum usuário controla. Os participantes em um sistema blockchain mantêm a “contabilidade geral” do banco de dados atualizada em tempo real. Além disso os dados registrados somente podem ser modificados de acordo com regras rígidas e se houver um acordo geral.

Conhecer e saber lidar com esta e outras tecnologias, bem como conciliá-las com o direito é o grande desafio dos juristas.

Sugestão de fonte: Douglas de Castro, advogado e head da área ambiental e regulatória do Cerqueira Leite Advogados. Autor do artigo BLOCKCHAIN E AGENDA 2030, Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, 2017,Universidade de Brasília.


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