Segunda, 12 Agosto 2019

Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo alerta rede privada de saúde contra o sarampo

Campanha da FEHOESP- Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo alerta os 55 mil serviços de saúde privados no Estado de São Paulo para o surto de sarampo na Grande São Paulo e a necessidade de vacinação urgente e imediata de todos osmais de 740 mil profissionais de saúde no Estado com duas doses da vacina

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A Função Social do Seguro de Responsabilidade Civil Geral – Alguns apontamentos básicos

A função social do contrato é uma cláusula geral que norteia a liberdade de contratar, contorna a interpretação e auxilia na aplicação efetiva do contrato. É o princípio que cria e assegura direitos e deveres aos contratantes com base nos limites da intervenção do Estado na economia das relações contratuais privadas (dirigismo contratual) garantindo a eficácia dos bons costumes, da moralidade, da eticidade, da boa-fé objetiva e do interesse coletivo sobre aquela relação jurídica.[1]

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