Novo projeto tenta regulamentar “socorro mútuo”
Um novo projeto de lei tenta regulamentar, na Câmara, as associações de “socorro mútuo”, responsáveis pelo rateio entre os associados de despesas já realizadas. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), estabelece um teto para o rateio das despesas e determina que as contribuições deverão ser mensais e variáveis em razão das despesas ocorridas.
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