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Lei que eleva IR sobre ganho de capital produzirá efeitos a partir de 2017

  • Escrito por  Karina Abrahão
  • Publicado em Seguros
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Para o presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), Rafael Nichele, é importante o contribuinte estar atento às negociações que envolvem ganhos de capital – aquelas que ocorrem quando há valorização de um bem em relação ao seu valor de compra – porque a nova tributação já produzirá efeitos a partir do próximo ano. "Ou seja, qualquer comercialização que gerar lucro, a partir de 2017, terão tributadas as novas alíquotas estabelecidas na lei sancionada pela presidente na última semana", alerta Nichele.

O texto estabelece que serão cobradas taxas crescentes quanto maior for o valor da operação. A lei integra as medidas do ajuste fiscal e teve seu projeto aprovado em fevereiro pelo Senado Federal.

O ganho de capital acontece quando há valorização de um bem em relação ao seu valor de compra. Ou seja, se uma pessoa comprou um imóvel e, após um período, vendeu este imóvel por um valor maior, houve ganho de capital. Sobre esse lucro é cobrado o Imposto de Renda.

Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro. Com o texto aprovado pelos senadores, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.

Novas alíquotas conforme o valor do ganho de capital:

Até R$ 5 milhões: 15%

Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%

De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões: 20%

Acima de R$ 30 milhões: 22,5%.

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