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Código de Defesa do Consumidor comemora 25 anos com mais pessoas buscando seus direitos

  • Escrito por  Isabella Abreu
  • Publicado em Seguros
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No próximo dia 11 de março, o Código de Defesa do Consumidor completa vinte e cinco anos em vigor. Conflitos entre fornecedores e clientes ainda são responsáveis por cerca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação atualmente.

Apesar disso, são muitas as dificuldades que fazem com que o cidadão não lute pelos seus direitos: tempo de espera, desconhecimento, burocracia, sensação de impunidade...

Para facilitar o acesso à justiça, o empreendedor Rodrigo Suarez desenvolveu o site justicasejafeita.com, que conecta usuários que precisam de assessoria legal para juizados especiais.

Lançado há pouco mais de 6 meses, o site já ultrapassou a barreira dos 95 mil acessos. Além disso, conta com mais de 4.200 causas postadas e cerca de 575 advogados cadastrados até o momento. Rodrigo conta que dessas 4.200 causas, 90% estão relacionadas ao direito do consumidor. “Reclamações sobre a má prestação de serviço ou imprevistos/insatisfação com produtos são as queixas mais frequentes”, diz.

Como funciona. O processo é muito simples. O usuário entra no site e relata sua causa que é postada em um Quadro de Causas. Advogados interessados em defender a sua causa enviam uma proposta de trabalho. Assim que o usuário aprova um orçamento, a relação de trabalho entre usuário e advogado começa. Em sua interface, o site oferece a possibilidade de o usuário contar em detalhes o seu caso e do advogado escrever a petição da causa.

Formado em Publicidade, Suarez, de 34 anos, largou o emprego há pouco mais de um ano para se dedicar inteiramente ao Justiça Seja Feita. “A injustiça é um conceito que sempre reaparece no meu cotidiano e eu sei por tudo que leio e vejo em notícias e pesquisas que é um sentimento compartilhado por muitos brasileiros. Desde uma conta errada que uma prestadora de serviço não quer corrigir até escândalos de corrupção no país”, diz.

A ideia de criar o site surgiu após uma sequência de “acontecimentos injustos”. O mais marcante foi em um fim de ano quando viajava para celebrar o Natal com a família e, sem nenhum fator externo ou imprevisto – como o mal tempo, a companhia aérea fez mudanças no voo. “Durante 4 horas fomos tratados como ‘carga’, inclusive sendo transportados para um aeroporto diferente. Nenhum dos direitos do passageiro foi respeitado e o voo foi remarcado mais 4 vezes”, conta.

Nas semanas seguintes, Suarez entrou em contato com a ouvidoria da companhia aérea com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Tratado com indiferença, resolveu buscar seus direitos nos juizados especiais. “Depois do resultado favorável à minha causa, fiquei imaginando o prejuízo que a companhia aérea sofreria se todos naquele voo tivessem feito o mesmo. Será que isso não a faria repensar no que fez? Será que não teria sido razão suficiente para fazer o correto da próxima vez? Tenho certeza que sim”.

Ele avalia que o CDC trouxe muitos benefícios, como a maior conscientização do consumidor sobre seus direitos. No entanto, a aplicação ainda precisa ser aperfeiçoada. “Vale frisar que os órgãos de defesa do consumidor atuam quase como uma ouvidoria. Escutam a reclamação e exigem uma resposta da empresa. Em muitos casos, as empresas respondem aos órgãos o mesmo que foi dito para o cliente anteriormente e fica por isso mesmo. É importante registrar a reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, faz uma diferença enorme para a sociedade. Mas, não deixe de buscar seus direitos nos juizados especiais cíveis”, ressalta.

Com o avanço da internet, o consumidor nunca teve tanto poder como na era digital. Através do Justiça Seja Feita, o cidadão ganhou um poderoso instrumento de efetivação de seus direitos e uma via eficaz para solucionar problemas. “O primeiro passo para promover uma mudança sociocultural no Brasil é facilitar o acesso à justiça. Quanto mais cidadãos tiverem acesso à justiça, mais justo nosso país será”, enfatiza.

Sobre Justiça Seja Feita. O primeiro site de advogados e clientes de pequenas causas.

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