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O impacto da judicialização nos custos da saúde

  • Escrito por  Fenasaúde - Luís Lima - APPROACH Comunicação/ Crédito das fotos: Bruno Santos/Folhapress
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Solange Beatriz Palheiro Mendes Solange Beatriz Palheiro Mendes

Presidente da FenaSaúde afirma que mecanismo faz o direito individual se sobrepor ao coletivo

Presidente da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de assistência médica –, Solange Beatriz Palheiro Mendes defendeu, nesta quarta-feira (15/6), que o acesso ao Judiciário é um valor da sociedade moderna, mas também ressaltou que, atualmente, a indústria do direito individual se sobrepõe ao direito coletivo. A afirmação foi feita durante o ‘3º Fórum A Saúde do Brasil’, realizado pelo jornal Folha de São Paulo, na capital paulista. Solange participou do debate ‘Judicialização da Saúde’, que contou ainda com as participações de Deborah Ciocci, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Renata Vilhena, advogada especialista em Direito da Saúde.

De acordo com a presidente da FenaSaúde, os recursos são escassos: “Com o que se tem hoje, não é possível dar tudo para todo mundo, o tempo todo”. Solange defendeu ainda que a sociedade deve fazer parte do debate, “porque onde os recursos são escassos, é preciso fazer escolhas; e quando se tem que fazer escolhas, alguém será prejudicado nesta decisão”. Ela completou: “1,4 milhão de pessoas perderam a saúde suplementar. É grave. Com isso, a fila do SUS vai aumentar, e o preço da saúde suplementar, com menos beneficiários para ratear, também vai aumentar”. A executiva se refere ao contingente de brasileiros que deixaram de ter plano de saúde recentemente, em grande parte devido ao desemprego.

A juíza Deborah Ciocci alertou que houve aumento de 129% nos gastos com judicialização na área de saúde: “Sabemos dos excessos cometidos”. Deborah também defendeu os Núcleos de Apoio Técnico (NAT) ao Judiciário, onde especialistas fornecem informações específicas aos juízes. “É preciso garantir o acesso à informação e incentivar o trabalho do grupo de apoio técnico, para tomar decisões cientes e baseadas em dados médicos”, observou.

Já a advogada Renata Villhena fez críticas ao órgão regulador. “A ANS falha ao liberar registros de operadoras que não têm condições de se manter no mercado. O ciclo de monitoramento, com suspensão de comercialização, é ineficaz”, afirmou. Renata também defendeu a transparência na aplicação dos reajustes às mensalidades dos seguros e planos de saúde, e que as grandes operadoras atuem para diminuir os custos, para, desta forma, se reduzir os reajustes.

O tema da judicialização também foi abordado durante a palestra do secretário estadual de São Paulo, David Uip. De acordo com o secretário, esse é um fator de gravidade. Somente no Estado de São Paulo, o gasto com a judicialização foi de 1,2 bilhão de reais. “A judicialização é pertinente e tem que ser discutida tecnicamente. Mas há casos que beiram a excentricidade. Esse caminho é inadmissível”, ponderou Uip.

Debates – ‘Novos Modelos de Assistência e Remuneração’ foi o tema do debate que contou com a participação de Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS; Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; e Walter Cintra, coordenador da Especialização em Saúde Hospitalar da FGV-SP. Todos concordaram que um novo conceito de assistência passa por um novo modelo de remuneração: “O atual é de altíssimo custo e baixíssima eficiência”, alertou Martha.  

No último dia do fórum, outros temas foram abordados: ‘Prevenção Eficaz Reduz Custos’ e ‘Os Custos de Internação em Hospitais Particulares’. Na terça-feira (14/6), debateu-se ‘Saúde Financeira dos Planos de Saúde’, ‘É preciso repensar o modelo do SUS?’ e ‘Atenção Primária à Saúde’.

Confira os debates em www.folha.com/saudeecrise 

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