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Você sabe quando é o Dia Mundial da Justiça Social?

  • Escrito por  Toda Comunicação
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Data simboliza a luta pela igualdade e justiça no mundo.

O dia 26 de novembro de 2007 foi marcado pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de declarar o Dia Mundial da Justiça Social no dia 20 de fevereiro. A data é celebrada por ser um retrato da luta contra a pobreza, exclusão e desemprego.

A palavra justiça vem do latim “justitia”, que significa ‘correto, justo, direito legal’. Desde as sociedades mais civilizadas, a justiça social é um princípio essencial para a organização dos povos e convivência pacífica entre as nações. Entre as várias ações que perpetuam a justiça social, estão a luta pela igualdade de direitos entre gêneros, raça, etnia, religião ou até mesmo alguma deficiência, podendo ser alguma doença

Apesar das sociedades estarem se conscientizando cada vez mais sobre isso, a desigualdade ainda pode ser observada frequentemente em qualquer lugar do planeta. Mas quem são os principais responsáveis por defender os direitos de cada cidadão? De acordo com Tiago Kidricki, sócio da Kidricki & Sousa Advogados, todos os profissionais do Direito devem representar a justiça. “Os advogados são peças fundamentais para garantir a igualdade dos cidadãos e lutarem para que a justiça social exista. São eles quem defendem qualquer pessoa que ache que esteja sendo prejudicada, trabalhando para que o mundo seja mais justo entre todos”, afirma.

Ainda segundo ele, um exemplo foi do caso de um jovem que teve a transferência da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para poder realizar tratamento médico. De acordo com a decisão da 3ª Turma, o estudante tem os direitos à saúde, educação e unidade familiar garantidos pela Constituição.

O caso se deu pelo rapaz, aprovado em Relações Internacionais no processo seletivo da UFPel, ser diagnosticado com um tipo de câncer, especificamente o Linfoma de Hodgkin, responsável por afetar o sistema imunológico. Já que o jovem só poderia ser tratado em Porto Alegre, ele entrou com o processo de transferência administrativo, que foi posteriormente negado.

Entretanto, com a Constituição Federal assegurando seus direitos, o caso foi para a Justiça Federal, onde foi concedida a liminar que autoriza o estudante a realizar sua matrícula na Universidade da capital gaúcha. A UFRGS, entretanto, recorreu da decisão no TRF4, alegando que não existe prova de que a doença apresentada pelo jovem seja posterior ao concurso, além da justificativa que sempre esteve atenta aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia.

A advogada responsável pelo caso Márcia Palermo Marques, revela que o estudante está apenas lutando por seus direitos. "É preciso acabar com este ranso burocrático que paira sobre as instituições públicas, pois a lei jamais irá prever todas as situações possíveis de acontecer em casos concretos. A Constituição Federal assegura os direitos à saúde e à educação, e foram estes diretos que nos fizeram lutar pela transferência do rapaz, para que ele tenha seus estudos garantidos, atrelando o curso da faculdade ao combate à doença. A decisão do Tribunal foi apenas assegurar a justiça na vida deste jovem", relata.

Dessa maneira, Kidricki revela que é necessário sempre buscar ajuda especializada em qualquer ocasião que o indivíduo acredite que seus direitos tenham sido violados. “Muitas pessoas são prejudicadas diariamente de diversas formas. Existem aqueles que compram algo estragado e nem sabem que existe o Código do Consumidor para defendê-los. É necessário conscientizar as pessoas de que lutar pelos seus direitos é válido e fundamental para vivermos em um mundo mais justo”, conclui.

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