Brasil, 27 de Abril de 2018

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+ F O N T E -

Setores afetados precisam se mobilizar contra o aumento da taxa de concessão de AET

Segundo apurado pela redação, a decisão de aumento da taxa foi do secretário de logística e transporte do Estado de São Paulo, Laurence Casagrande.

Vários setores serão duramente afetados por esse aumento, entre eles os que fazem uso de composições como treminhão, bitrenzões e rodotrens, como o sucro-alcooleiro, papel e celulose, agropecuário.

As empresas que atuam no transporte de veículos, assim como no de transporte de cargas indivisíveis, este em particular que passa por sérias dificuldades, também terão seus custos aumentados com a nova regra.

Não há nenhuma razão lógica para esse aumento, até porque as taxas e tarifas cobradas pelo DER são reajustadas anualmente e já sofreram reajuste em janeiro de 2018.

Talvez a única explicação, além da gana arrecadatória do governo, seja a de que o sistema tenha sido desenvolvido por equipes da DERSA, seguramente com custos maiores, até pela falta de especialização do órgão no assunto.

De acordo com informação da empresa responsável pelo sistema de emissão de AET do DNIT, ela é remunerada pelo órgão federal na base de R$ 23,00 por AET emitida, enquanto a taxa para o solicitante da AET é de R$ 60,10.

Como explicar, então, para o solicitante de uma AET no DER-SP que a mesma seja precificada por R$ 349,00. Quanto custa à burocracia do órgão paulista para gerar uma AET?

Sabem, ainda, o que é pior? As decisões do DER-SP têm um caráter indutivo sobre os demais DER's. Já imaginou se a moda pega, e os demais órgãos que hoje cobram entre R$ 60,00 e R$ 120,00, resolvem cobrar a mesma taxa do estado mais desenvolvido do país?

Por que penalizar tanto o setor privado em um estado que cobra provavelmente a tarifa de pedágio mais cara do mundo?

Pior, por que os usuários e entidades representativas do setor aceitam isso passivamente?

Por que não acionar o Ministério Público?

Por que não encher a caixa de correio do secretário de transportes com milhares de e-mail?

À propósito o e-mail da secretaria de logística e transportes é:

Depois de quase 10 dias de implantação da AET Digital, quantas AET's você acha que foram emitidas via sistema? Menos de 10.

Essa "altíssima" produtividade ao fim e ao cabo é talvez o que explique o alto custo de cada AET.

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