Marco de transporte rodoviário será votado nesta 3ª-feira
Comissão especial avaliará relatório que trata, entre outros pontos, da compra de seguros e de punições a empresas que facilitarem roubo de carga
O transporte rodoviário de cargas, que envolve mais de 2,4 milhões de trabalhadores e movimenta quase 70% da produção do País, deve ter um novo marco regulatório votado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12, incluindo-se aí a contratação de seguros, regras de descanso dos trabalhadores e os chamados pontos de parada.
Esta será a terceira tentativa de validar o relatório aprovado no final de outubro. Entre as medidas mais impactantes, está a suspensão do funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias por um prazo de 10 anos. A mesma regra vale para os motoristas que participarem do delito, que ficarão proibidos de transportar carga pelo mesmo prazo, além de responderem por sanções penais e civis.
O setor de transporte o Brasil conta com mais de um milhão de transportadores em uma frota de mais dois milhões de caminhões. A votação está prevista para as 14h30, no plenário 5, da Câmara dos Deputados. O novo marco mira o destravamento dos gargalos logísticos, fundamental para crescimento sustentável e a geração de emprego e renda.
Confira o texto a ser votado.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C5444526EDE66C446EB11709D735C721.proposicoesWebExterno2?codteor=1615416&filename=Parecer-PL486016-27-10-2017
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